O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira os objetivos e os princípios da política de emprego, bem como o financiamento dos respetivos programas e medidas, medidas que esta semana foram objeto de negociação na concertação social.

«Na sexta-feira será feita em Santarém uma apresentação detalhada do Governo sobre este diploma», afirmou o ministro da presidência Marques Guedes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, remetendo todos os esclarecimentos do diploma para essa data.

Em comunicado, o Conselho de Ministros esclarece que o diploma hoje aprovado procede a «uma sistematização» das medidas ativas do mercado de trabalho, concretiza a sua racionalização, «no sentido de evitar redundâncias prejudiciais à definição e entendimento claro dos instrumentos por parte dos agentes e destinatários».

O diploma define ainda a missão do serviço público de emprego na concretização dos programas e medidas que integram a política de emprego e de cooperação com outras entidades públicas e privadas, bem como o princípio da avaliação sistemática em sede de Comissão Permanente da Concertação Social.

No comunicado, o Governo esclarece que o programa de apoio à contratação destina-se a promover a contratação de desempregados, o programa de apoio ao empreendedorismo serve para promover a criação do próprio emprego ou empresa e o programa de apoio à integração para complementar e desenvolver as competências dos destinatários, «melhorando o perfil de empregabilidade através de formação e experiência prática em contexto laboral».

O programa de apoio à inserção destina-se a promover a empregabilidade dos destinatários e a apoiar atividades socialmente úteis que satisfaçam necessidades sociais ou coletivas.

O diploma hoje aprovado foi discutido e, segundo o Conselho de Ministros, «consensualizado» com os parceiros sociais em mesa negocial no âmbito da Comissão permanente da Concertação Social, que reuniu na passada terça-feira.