O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou esta terça-feira que o défice no último semestre do ano não poderá ser superior a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para que a meta do Governo para 2015 seja cumprida.

“O cumprimento da meta estabelecida para 2015 implica uma redução do défice na segunda metade do ano consideravelmente mais acentuada que a observada até junho”, adverte a entidade liderada por Teodora Cardoso, num relatório hoje divulgado sobre a evolução económica e orçamental até ao final do primeiro semestre deste ano.

O CFP sublinha que “para atingir um défice ajustado de 2,8% do PIB em 2015 será necessário que o défice ascenda a 1,1% do PIB na segunda metade do ano, ou seja, inferior em 1,5 pontos percentuais do PIB (1.277 milhões de euros) ao verificado em idêntico período do ano transato”.

Com metade do ano decorrido, lembra o Conselho, o défice registado, que foi de 4,7% em contabilidade nacional, “representa 80,6% do valor nominal (ajustado) previsto para 2015, enquanto em igual período do ano anterior correspondia a menos de dois terços do valor atingido no final de 2014”.

O défice orçamental atingiu 4,7% do PIB no final do primeiro semestre de 2015, segundo dados divulgados no final de setembro pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), um valor superior à meta de 2,7% estabelecida pelo Governo para a totalidade do ano.

“No conjunto do primeiro semestre de 2015, o saldo global das administrações públicas fixou-se em 4.092,9 milhões de euros, correspondendo a 4,7% do PIB”, o que compara com um défice de 6,2% registado em igual período do ano passado, escreveu a entidade na altura.

O CFP recorda ainda que, em termos não ajustados, o défice orçamental encontra-se dois pontos percentuais acima da meta prevista pelo Governo para o conjunto do ano (que é de 2,7% do PIB), mas destaca que “existem sinais que permitem antever que esse desvio se atenue no terceiro trimestre”.

A instituição liderada por Teodora Cardoso afirma que a receita das administrações públicas está “a crescer abaixo do previsto para 2015”, enquanto a despesa "está a diminuir a um ritmo inferior”, realçando que "é expectável que a redução da despesa se acentue no terceiro trimestre”, porque há efeitos de base em 2014.

No final de maio do ano passado, o Tribunal Constitucional chumbou os cortes salariais impostos aos funcionários públicos que ganhavam mais de 675 euros mensais e, devido a esta decisão, entre 01 de junho e 12 de setembro de 2014 não houve quaisquer cortes nos salários.

Além disso, o CFP nota que, “a manter-se a evolução registada no primeiro semestre de 2015, o contributo positivo do subsetor dos fundos da Segurança Social poderá atenuar a evolução menos favorável dos restantes subsetores”.

O CFP destaca que, excluindo a transferência extraordinária do Orçamento do Estado, a Segurança Social “voltou a apresentar um défice que atingiu os 117 milhões de euros” em agosto, mas salienta “a significativa correção face ao período homólogo, altura em que registava um défice de 829 milhões de euros”.

A instituição independente estima que, “caso se mantenha até ao final do ano o ritmo de evolução registado na receita e na despesa entre janeiro e agosto, o saldo da Segurança Social excluindo a transferência extraordinária do Orçamento do Estado, poderá registar um excedente em 2015”.

O CFP deixa ainda alertas quanto aos desvios na receita, que no primeiro semestre registou um crescimento homólogo de 2,9%, “menos favorável” do que o objetivo anual de 4,3% do Ministério das Finanças para 2015, e na despesa, que até junho, aumentou mais (2,8%) do que o esperado para o conjunto do ano (2,6%).

A entidade admite também que as despesas com pessoal registem um desvio desfavorável, “que poderá ir até 0,2% do PIB face à estimativa constante do Programa de Estabilidade 2015-2019”, mas considera que esse desvio “poderá ser coberto com recurso à dotação provisional e à reserva orçamental”.

É que, segundo as contas do Conselho, até ao final de agosto, a dotação provisional (533,5 milhões de euros) foi reafetada em 120,1 milhões de euros, enquanto a reserva orçamental (435,6 milhões de euros) foi reafetada em 40,9 milhões de euros.

A dotação provisional e a reserva orçamental constituem a chamada “almofada financeira”, inscrita nos orçamentos do Estado e que serve normalmente para fazer face a desvios ao longo do ano.