O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estima que o défice orçamental ficará abaixo dos 3% em 2015, mas que, sem mais medidas, a partir de 2016 e até 2019, supere aquele limite definido pelas regras europeias.

No relatório «Finanças Públicas: Situação e Condicionantes (2015 – 2019)», apresentado hoje em Lisboa, nota a Lusa, os economistas do CFP escrevem que, «no cenário apresentado, de manutenção das políticas em vigor, a trajetória do saldo orçamental aponta para um défice próximo mas acima do teto de 3% do PIB a partir do ano de 2016».

De acordo com as contas do CFP, com as medidas já conhecidas, o défice orçamental será de 2,8% do PIB este ano, mas vai subir para os 3,3% em 2016, estabilizando nos 3,2% entre 2017 e 2019, o último ano das projeções.

O CFP refere que o défice de 2015 (de 2,8%) resulta do «abrandamento do ritmo de consolidação face ao previsto inicialmente no Documento de Estratégia Orçamental» e esclarece que «o agravamento do défice em 2019 face ao valor projetado para 2015, de cerca de 0,4 pontos percentuais do PIB, resulta de uma redução do excedente primário, que poderá atingir 1,2 pontos percentuais do PIB entre aqueles anos».

Para os próximos anos, a evolução do saldo orçamental «deverá beneficiar da melhoria da atividade económica, resultando na quebra do número de beneficiários de prestações de desemprego e no aumento da receita fiscal e contributiva».

No entanto, «essa melhoria não será suficiente para contrariar as demais pressões orçamentais», uma vez que «as pressões nominais afiguram-se pelo menos tão fortes quanto a dinâmica do produto», lê-se no relatório.

Os autores do documento argumentam que a deterioração do saldo orçamental projetada para 2016 «reflete essencialmente o facto de em 2016 deixar de se considerar a manutenção da sobretaxa em sede de IRS e de se considerar na despesa o efeito da reposição total das remunerações aos trabalhadores das administrações públicas».


Na apresentação do relatório, a presidente da instituição, Teodora Cardoso, explicou que as previsões que constam do documento representam «o que se passaria se não se tomasse quaisquer medidas adicionais às que estão já quantificadas e legisladas», ou seja, não consideram «medidas que ainda não foram legisladas nem as que exigem legislação anual para serem repostas», como é o caso da sobretaxa de IRS.