A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) rendeu apenas 21 milhões de euros na primeira metade de 2015, um valor muito abaixo da receita de 292 milhões de euros registada no mesmo período de 2014, segundo o CFP.

Num relatório hoje publicado sobre a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) até junho, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) indica que, destes 21 milhões de euros de receita da CES, que em 2015 se passou a aplicar apenas às pensões mais elevadas, oito milhões foram para a Segurança Social e 13 milhões foram para a CGA.

No caso da Segurança Social, esta diminuição da receita da CES surge num contexto em que o total das contribuições e quotizações para este sistema aumentaram 2,5%, atingindo os 6.712 milhões de euros em junho.

No entanto, no caso da CGA, a queda da receita da CES verifica-se num contexto em que também o total das contribuições para este sistema caiu 15,2%, para os 1.922 milhões de euros.

A CES foi aplicada a pensões superiores a 1.500 euros tanto em 2011 como em 2012 e, no ano seguinte, o limite a partir do qual passou a ser aplicada a taxa de 3,5% foi reduzido, para os 1.350 euros mensais.

O Orçamento do Estado de 2014 manteve esta medida aplicada às pensões acima dos 1.350 euros, mas no primeiro retificativo, que foi apresentado logo em janeiro, o Governo passou a taxar as pensões a partir dos 1.000 euros e agravou as taxas aplicadas às pensões mais elevadas. Este alargamento da incidência da CES foi avaliado pelo Tribunal Constitucional, que viabilizou a medida em julho.

Para 2015, o Governo pretendia substituir a CES, que era temporária por natureza, por uma Contribuição de Sustentabilidade, uma medida que seria acompanhada por um aumento da TSU paga pelos trabalhadores (de 11 para 11,2%) e por um aumento do IVA em 0,25 pontos, para os 23,25%, uma proposta que constava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), apresentado em abril do ano passado.

No entanto, a medida acabou por não sair do papel, uma vez que, em agosto de 2014, o Tribunal Constitucional chumbou a Contribuição de Sustentabilidade e o Governo deixou cair as outras duas medidas que a acompanhavam, não tendo apresentado medidas substitutivas.

No Orçamento do Estado para este ano, o Governo acabou por manter a aplicação da CES mas apenas sobre as pensões a partir de 4.611,42 euros.