O ministro da Presidência admitiu esta quinta-feira que os novos cortes salariais do setor público poderão entrar em vigor em setembro, já que o diploma avaliado pelo Tribunal Constitucional será reapreciado no dia 2.

Governo prepara novo Orçamento Retificativo

«Penso que a lei poderá entrar em vigor em setembro, a lei prevê desde o início que entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação», afirmou Luís Marques Guedes, em declarações aos jornalistas no Parlamento, no final da conferência de líderes que agendou três plenários extraordinários, um dos quais para reapreciar os diplomas avaliados pelo Tribunal Constitucional relativos aos cortes salariais na função pública e à contribuição de sustentabilidade.

O responsável ressalvou, contudo, que o calendário «não depende do Governo», já que se trata de um decreto da Assembleia da República que vai ser reapreciado no dia 2 de setembro, altura em que serão também votadas as propostas apresentadas pelos deputados.

Depois, continuou, o diploma seguirá para promulgação do Presidente da República, não tendo o Governo «intervenção direta no processo».

O ministro da Presidência considerou ainda não existirem «particulares razões» para o processo demorar na Assembleia da República, lembrado que «está perfeitamente firmada pelo Tribunal Constitucional a decisão daquilo que deve conter o diploma».

Os juízes do Palácio Ratton deixaram claro que «faz sentido manter as reduções em 2014 e com uma reversão de 20% em 2015», acrescentou.

«Espero que este processo possa ser concluído muito rapidamente», frisou.