O resultado da investigação da Autoridade da Concorrência à cadeia retalhista DIA Portugal tornou “claro” que o grupo espanhol respeita as leis da concorrência, segundo o próprio. A empresa compromete-se a seguir as recomendações do regulador.

Estes esclarecimentos surgem depois de a AdC divulgar que a cadeia de supermercados apresentou uma “proposta de compromissos” após ter sido alvo de um processo de contraordenação “por indícios de infração às regras de concorrência nacionais no contexto da relação de franquia entre esta empresa e os seus franquiados”, no que respeita aos preços de venda.

A AdC pretendia clarificar “se os preços indicados pela DIA Portugal aos franquiados correspondiam a preços de venda ao público fixos, o que é proibido, ou se correspondiam a preços recomendados e máximos”, o que envolveu a análise de todos os contratos de franquia e inquéritos aos cerca de 300 franquiados.

A empresa não foi alvo, no entanto, de qualquer sanção, já que apresentou entretanto um conjunto de compromissos que visam dar resposta às “preocupações” do regulador e que vão ser monitorizados pela AdC.

“A DIA Portugal congratula-se por não haver nenhuma sanção por parte da Autoridade da Concorrência portuguesa e o resultado da sua investigação consolida o nosso modelo de franquias, tornando claro que a nossa companhia respeita as leis da concorrência em Portugal e que todos os seus procedimentos estão adequados à legislação em vigor”, destaca a cadeia espanhola numa nota enviada à Lusa.

A DIA Portugal adianta que está neste momento a estudar a melhor forma de incorporar as recomendações da AdC, mas não esclareceu se vai alterar os contratos atuais com os seus franquiados.

Segundo a AdC, “os compromissos propostos englobam o envio de uma circular à rede de franquia, esclarecendo que a DIA apenas recomenda ‘PVP’ [Preços de Venda ao Público] ou fixa PVP máximos e que os franquiados são livres de praticar preços inferiores”.

A DIA Portugal comprometeu-se igualmente “a não celebrar contratos de franquia com cláusulas restritivas da liberdade dos franquiados determinarem autonomamente os PVP, esclarecendo nos referidos contratos que nenhuma disposição deve ser interpretada como restritiva dessa liberdade e anexando cópia da circular”.

Os compromissos apresentados pela DIA Portugal serão sujeitos a consulta pública por um período de 20 dias úteis, sendo os resultados publicados posteriormente na página Internet da AdC.

A DIA obteve, em 2015, vendas brutas da ordem dos 10.547 milhões de euros e contava com 7.718 lojas em Espanha, Portugal, Brasil, Argentina e China.