O relatório final da comissão de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foi aprovado esta quarta-feira na especialidade, com os votos contra da oposição, que acusou a maioria de branquear o papel do atual Governo.

As 81 conclusões do relatório foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD/CDS-PP e contra do PCP, PS e BE, depois de ter sido incorporadas algumas propostas de alteração dos deputados socialistas, e rejeitadas, em bloco, pela maioria PSD/CDS-PP e pelo PS, as propostas de alteração do PCP e do BE.

O relatório incluiu uma proposta de alteração do PS, aprovada por unanimidade, sugerindo uma «investigação judicial» por não ter ficado «esclarecido qual o interesse económico» na relação contratual da ENVC com a Portbridge Engeneering, «cujo grau de intervenção foi apenas a subcontratação da Petrobalt», gabinete de projeto russo, contratado para desenhar o navio Atlântida.

A versão final do relatório será, após a discussão e votação em plenário, quinta-feira, enviado à Procuradoria Geral da República.

O PS votou contra a maioria das conclusões relacionadas com o negócio do navio Atlântida, encomendado aos ENVC e rejeitado pela empresa pública açoriana Atlanticoline, por incumprimento dos requisitos da velocidade.

Sobre o acordo arbitral feito à época entre o Governo da República e o dos Açores, «não ficou claro» porque é que os ENVC não defenderam a sua posição contratual e cedeu «em toda a linha» aos interesses da Atlanticoline. Esta conclusão foi aprovada com os votos contra do PS.

No final, o deputado do PS Rui Paulo Figueiredo lamentou que a relatora, Angela Guerra, não tenha aceite propostas que considerou «factuais», afirmando que «houve um branqueamento de tudo aquilo que podia beliscar o Governo em funções».

Numa declaração de voto, o PS defendeu que a relatora «escusou-se a um entendimento no que respeita ao atual executivo, nomeadamente aos processos de reprivatização e de subconcessão», tal como à investigação aberta pela Direção-Geral da Concorrência da União Europeia sobre as verbas atribuídas pelo Estado aos ENVC.

Angela Guerra rejeitou a acusação, ironizando que gosta muito dos «branqueamentos, mas só dentários».

Pelo PSD, o deputado Fernando Negrão acusou o PCP de ter chegado a conclusões que são «rigorosamente iguais àquilo que dizia antes da constituição da comissão de inquérito», sobre o processo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Em resposta, António Filipe defendeu que as conclusões que propôs, rejeitadas pelo PSD, CDS-PP e pelo PS, «são verdadeiras», destacando como exemplo que «é um facto» que o cancelamento dos programas de aquisição de navios para a Marinha teve consequências nefastas para a situação dos ENVC.

Mariana Aiveca, do BE, justificou o voto contra o relatório, considerando que as conclusões «têm o objetivo de suportar a decisão do governo» primeiro para a privatização e depois para a subconcessão dos Estaleiros de Viana do Castelo.

O relatório aprovado defende que a posição da Comissão Europeia «não deixou ao Governo qualquer alternativa quanto à forma de lidar com os auxílios estatais».