O Governo quer renegociar as concessões rodoviárias com a Brisa e a Lusoponte e nomeou já uma comissão de negociação, revela a proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014).

«No quadro da racionalização dos standards rodoviários nacionais em curso, o Governo decidiu nomear uma Comissão de Negociação para encetar negociações com as concessionárias Brisa - Concessão Rodoviária, e Lusoponte - Concessionária para a Travessia do Tejo», refere o documento.

A renegociação tem como objetivo a «captação de potenciais poupanças adicionais».

Em curso estão já negociações relativas às subconcessões da Estradas de Portugal (EP), que «deverão ser finalizadas durante o próximo ano».

Recorde-se que, até ao momento, foram já alcançados princípios de acordo com as sociedades exploradoras das concessões da Costa de Prata, do Grande Porto, da Beira Litoral/Beira Alta, da Beira Interior, do Interior Norte, da Grande Lisboa e do Norte.

«Com a plena execução dos princípios de acordo, a alteração dos instrumentos contratuais relevantes e a obtenção de visto pelo Tribunal de Contas, fica já assegurada, no exercício de 2013, uma poupança de cerca de 273 milhões de euros nos encargos brutos da EP», refere a proposta.

A este valor vão somar-se os resultados das negociações em curso com duas concessionárias ex-SCUT (Norte Litoral e Algarve), «o que reforça a convicção de ser plenamente atingido o objetivo global de poupança de 300 milhões de euros fixado para 2013».

O Governo prevê que as poupanças acumuladas para a duração dos contratos de concessão «superem os 2.500 milhões de euros, em valores nominais, e os 1.500 milhões de euros, em valores atualizados».