A Câmara do Porto aprovou esta sexta-feira a concessão do estacionamento pago por 12 anos ao consórcio Empark, que ficará assim com a gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos "atuais e futuros" lugares públicos de estacionamento com parcómetros.

O vereador da CDU, Pedro Carvalho, votou contra, a vereadora do PS Carla Sousa absteve-se e o PSD, que votou favoravelmente, considerou que a proposta "é muitíssimo vantajosa" para a Câmara.

Segundo dá conta a agência Lusa, Pedro Carvalho atacou o PS, dizendo que o agora vereador deste partido Manuel Pizarro afirmou em 2012 que "foi uma felicidade que se abateu sobre o povo da cidade" o facto do concurso então lançado pelo anterior executivo, presidido por Rui Rio, ter ficado vazio.

O vereador considerou que a adjudicação aprovada hoje "foi uma cumplicidade que se abateu sobre o povo da cidade" e vaticinou um "efeito absolutamente desastroso sobre a atividade comercial e sobre a vida das famílias do Porto".

"Isto é tornar a vida das pessoas que residem, trabalham e estudam no Porto mais cara”


Pedro Carvalho lançou dúvidas sobre o alcance real da expansão do estacionamento.

A concessão abrange os 4.234 lugares pagos de estacionamento na vida pública existentes e prevê ainda a criação de mais quase 1.800 lugares.

Pedro Carvalho disse que há abertura para, "por acordo entre as partes", haver "outras formas de expansão para zonas que não são propriamente comerciais, como a Prelada, Vale Formoso Carvalhido, Covelo, Bonjóia, Bonfim, Foz Velha, Antas e Salgueiros".

"Não vejo, nem de perto nem de longe, como é que isto é um bom negócio para a cidade. E muito menos vejo onde é que isto se insere numa estratégia de mobilidade", apontou, considerando que o que Câmara pretende é encaixar já "oito milhões de euros".

Essa é a quantia que a Empark terá de pagar à cabeça por lhe ser atribuída a concessão, a qual prevê ainda o pagamento de uma percentagem da receita dos parcómetros.

A vereadora Carla Sousa absteve-se porque, segundo disse à agência Lusa, "falta aqui um plano estratégico de mobilidade" e também "falta um mapa claro" dos locais onde o estacionamento passará a ser pago através de parcómetros.

O vereador Amorim Pereira, do PSD, considerou que esta proposta conduz a "um destino de êxito" para a Câmara e, " em termos económicos, é muitíssimo vantajosa" para autarquia.

"Esta proposta traduz uma opção moderna, transparente, diria até higiénica, sobre a forma como a cidade se deve organizar nesta matéria. É preciso criar condições para que a cidade seja disciplinada".


Amorim Pereira realçou ainda que a Câmara deve ter "condições para fiscalizar o cumprimento rigoroso desta concessão" e o chefe da Divisão de Mobilidade da Câmara, João Neves, explicou que a "informação será disponibilizada em tempo real” aos serviços camarários.

Em resposta a um dos reparos feitos por Pedro Carvalho, o presidente Rui Moreira, frisou que a Câmara pretendeu "garantir que há uma receita substantiva nos anos subsequentes".

"Essa vai ser a pesada herança que nós vamos deixar para o futuro", reforçou, frisando que o se verifica atualmente é um incumprimento generalizado.

Segundo a vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, os parcómetros registam uma "taxa de ocupação financeira média de 15%".

A proposta aprovada foi retirada na última terça-feira da agenda da reunião ordinária depois dos vereadores do PSD sublinharem não terem tido acesso a toda a documentação relativa ao concurso público, designadamente à exposição de um dos três concorrentes - o Agrupamento SABA - em sede de audiência prévia.
Ficou então marcada para hoje uma reunião extraordinária do executivo camarário só para discutir e aprovar essa proposta.