O Governo e os parceiros sociais voltam a reunir-se esta quarta-feira em sede de concertação social, para discutir o anteprojeto de reforma do IRC e nova legislação laboral, avança a Lusa, citando fontge sindical.

«A pedido do senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, [Pedro Mota Soares] solicito a convocação de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para o próximo dia 31 de julho, pelas 09:00», lê-se na convocatória enviada aos parceiros sociais, à qual a Lusa teve acesso.

Em cima da mesa estarão o anteprojeto de reforma do IRC, «uma reforma orientada para a Competitividade, o Crescimento e o Emprego».

Será também avaliado o alargamento do período de aplicação da Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação.

Esta será a primeira reunião em sede de concertação social desde a remodelação do Governo, na sequência da qual Mota Soares passa a deter a tutela do Emprego que estava, até então, sob alçada do Ministério da Economia.