A presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, recusa excluir os contratos até três meses dos fundos de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho, mas está disponível para acertar pormenores e prazo.

«A UGT não está disponível para aceitar a questão dos três meses. Estaremos disponíveis para em mesa negocial, que vai ser num grupo de trabalho e depois vai para a concertação social, acertarmos qual vai ser o período que nós aceitaremos», disse Lucinda Dâmaso, à saída da reunião da Concertação Social, onde o tema foi discutido.

A presidente da UGT justificou a sua afirmação por considerar que a exclusão dos contratos de três meses coloca «ainda numa fragilidade maior estes trabalhadores que já por si estão numa situação contratual muito frágil».

«Vamos pensar qual a melhor medida, pensar maduramente qual o prazo que podemos aceitar. Não podemos aceitar um prazo diminuto, toda a gente sabe que um contrato de 30 dias é da maior precariedade, de 60, até de 90. Não queremos contribuir para essa precariedade, queremos é que os trabalhadores se sintam protegidos», reforçou.

A dirigente sindical lembrou que os fundos de compensação foram criados para «dar mais uma proteção aos trabalhadores» e portanto a UGT «não é capaz de aceitar» que esse princípio «seja posto em causa», pelo que está disponível para acertar pormenores, nomeadamente de aplicação.

Sobre a contratação coletiva, que também constava da ordem de trabalhos da reunião, Lucinda Dâmaso sublinhou que «tem de ser melhorada» e admitiu novas intervenções no código de trabalho.

«Temos de intervir num futuro muito próximo no Código do Trabalho, mas para já queremos garantir a contratação coletiva. Pode ser daqui por uns tempos. Quando discordamos, não descansaremos enquanto não repusermos aquilo que é o correto», frisou.

Lucinda Dâmaso considera que desde 2008 «há sem dúvida alguma uma diminuição drástica e alarmante do número de contratações coletivas e milhares de trabalhadores não abrangidos por este regulamento de trabalho», frisando que o importante é «resolver esta situação complexa e completamente injusta» para a maior parte dos trabalhadores que não estão numa contratação coletiva.

«A contração coletiva é imprescindível e fundamental numa democracia», afirmou.