Os sindicatos recusaram hoje o prolongamento do prazo de redução do pagamento das horas extraordinárias, reclamado pelos patrões, com a UGT a dizer que se trata de «uma linha vermelha» e a CGTP a insistir que «não há discussão» sobre esta matéria.

A proposta que o Governo leva à concertação social é a de prorrogação, até final do ano, da redução do pagamento do trabalho extraordinário, correspondendo a uma reivindicação das confederações patronais.

O objetivo é manter até final de 2014 a diminuição para metade do valor pago aos trabalhadores quando fazem horas extraordinárias ou trabalham em dia feriado, quando era suposto que esta medida apenas vigorasse até 31 de julho deste ano.

Para o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que falava aos jornalistas antes do início do encontro em que participam os ministros António Pires de Lima e Pedro Mota Soares, a suspensão do pagamento na totalidade das horas extraordinárias é «uma linha vermelha».

«A UGT recusa liminarmente estar a discutir de novo esta questão. Ou termina a 31 de julho ou o Governo assume a responsabilidade de a prolongar no tempo», disse.

Do lado da CGTP, Arménio Carlos diz que a proposta «não tem ponta por onde se lhe pegue» e com ela o Governo, em vez de criar emprego, fomenta a continuação do desemprego para favorecer as entidades patronais à custa da retribuição dos trabalhadores.

De acordo com a convocatória enviada aos parceiros sociais pelo gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, a que a Lusa teve acesso, a reunião tem em agenda o ponto da situação do grupo de trabalho sobre «Racionalização de Medidas Ativas do Mercado de Trabalho» e ponto de situação das propostas de alteração à legislação laboral.

Os parceiros sociais e representantes do Governo discutiram na quinta-feira a sistematização e redução das medidas ativas de emprego com vista a manter apenas em vigor o apoio à contratação, à criação do próprio emprego e à inserção profissional e social.

A discussão tripartida ocorreu no âmbito de uma mesa negocial sobre «Racionalização de Medidas Ativas do Mercado de Trabalho» constituída com o objetivo de elaborar um diploma que sistematize as medidas ativas de emprego e revogue as medidas consideradas desajustadas ao atual contexto.