Arranca esta quinta-feira, pelas 15:00, a discussão entre Governo e os parceiros sociais sobre o aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano. Os sindicatos não abdicam de uma atualização para os 600 euros já em 2017, mas essa meta só deverá ser atingida em 2019, segundo o primeiro-ministro. O ponto de partida para o consenso entre os parceiros sociais não é, por isso, o melhor.

Ainda assim, uma coisa é certa: deverá ser atualizado. No último debate quinzenal, no dia 22 de setembro, o primeiro-ministro colocou essa como uma prioridade do Governo, bem como o aumento das pensões. A previsão do Governo, inscrita nos documentos oficiais, é alcançar os 557 euros em 2017

Do outro lado da barricada estão as confederações patronais a contestar a subida. António Costa tem desdramatizado estas divergências de partida, dizendo que são comuns em todos os "processos negociais". "Mas, felizmente, no ano passado foi possível chegar-se a um acordo", lembrou no início de setembro. 

Última subida não prejudicou emprego, diz Governo

O relatório trimestral sobre o salário mínimo foi apresentado aos parceiros sociais há duas semanas, pelo secretário de Estado do Emprego. Miguel Cabrita considerou que o aumento da remuneração, em janeiro de 2016, para 530 euros, não terá prejudicado o emprego.

Qual o argumento utilizado? O governante socorreu-se do número de novos inscritos na Segurança Social, que chegaram aos 508,5 mil no primeiro semestre deste ano, acima dos 489,7 mil no primeiro semestre de 2015.

Os parceiros sociais ficaram de analisar o relatório, considerado um documento de continuidade, e apresentar contributos.

Quantas pessoas recebem o salário mínimo?

De acordo com o relatório do Governo, o número de trabalhadores a receber o salário mínimo era de 627 mil em junho deste ano. Serão menos 4 mil do que em abril. Seja como for, a proporção de 19% em relação ao total de assalariados manteve-se.

O salário mínimo foi aumentado em janeiro de 505 para os 530 euros, o que representa uma subida nominal de 5% e um aumento real de 3,7%.

A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social foi convocada pelo Ministério do Trabalho e tem então como ordem de trabalhos a discussão do 2.º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida-RMMG 2016 e o início de discussão da atualização desta remuneração para 2017.