A CGTP e a UGT denunciaram a cisão entre as confederações sindicais e patronais relativas ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), bem como a falta de consenso entre parceiros e Governo em sede de concertação social.

Naquela que seria uma reunião destinada a preparar a décima primeira avaliação da troika ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) português, sindicatos e patrões apresentaram ao Governo as suas preocupações sobre a recuperação da economia.

As confederações patronais pediram mais apoios às empresas e UGT e CGTP reivindicaram o aumento do SMN ainda este ano, mas não obtiveram consenso.

«Estas reuniões são um pró-forma para credibilizar medidas que o Governo pretende implementar com o apoio da troika. Neste momento, não há nenhum argumento do Governo que justifique o não aumento do SMN», disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

O líder da CGTP foi frontal e denunciou a falta de consenso existente entre os vários parceiros com assento em sede de concertação social, nomeadamente com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), nesta matéria.

«Estamos a ver um filme baseado no faz de conta. Lá dentro dizem uma coisa e cá fora dizem outra. Até dá ideia de que na concertação social há um consenso muito vasto em relação ao aumento do SMN. Nada mais falso», assinalou Arménio Carlos.

«A CIP, não só não quer, como agora até se faz de vítima, dizendo que o Tribunal Constitucional (TC) é que desequilibrou as relações de trabalho ao declarar inconstitucional três matérias: férias, compensações e readmissão de trabalhadores», disse o sindicalista, lembrando que a CGTP tem vindo a insistir no aumento do SMN para os 500 euros desde 2011.

A UGT alinhou nesta posição e admitiu uma cisão entre sindicatos e patrões quanto à subida do SMN, atualmente nos 485 euros.

«As confederações patronais quando ouvem falar em mexidas salariais a favor dos trabalhadores têm o complexo de trazerem para cima da mesa mais compensações para os empregadores, designadamente, custos de contexto e cenários macroeconómicos», afirmou o secretário-geral da estrutura sindical, Carlos Silva.

O responsável deixou um aviso ao Governo e reforçou que a UGT não está disponível para encetar acordos e negociações, «seja em sede de concertação, seja em sede bilateral, se não forem desbloqueadas matérias reputadas de essenciais».

«Não nos venham com o espírito do acordo de 2012. Esse acordo está esfrangalhado e o Governo não o cumpriu. Ora, se o Governo é incumpridor não temos razões para nos sentirmos ingénuos e, nesse sentido, temos de ser firmes e determinados naquilo que achamos essencial, como o aumento do SMN e a contração coletiva», afirmou.

Além do SMN, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apresentou outras preocupações, segundo o presidente Vieira Lopes.

«Continuamos preocupados com os efeitos dos cortes nos rendimentos em termos de consumo interno, manifestámos preocupação pelo facto de se falar muito da reforma do Estado, mas não vemos nada nesse sentido e não nos pronunciamos sobre qual a melhor saída do programa porque a nossa expectativa é a de que, com as atuais taxas de juro, o Governo tome a melhor posição que tiver menos custos de juros e amortizações», afirmou Vieira Lopes.

Já a CIP advogou que é preciso um acesso ao crédito, um licenciamento mais rápido e um custo do dinheiro mais barato.

António Saraiva considerou que «as empresas do setor privado já fizeram o ajustamento que deveriam fazer e, lamentavelmente, o sinal dessa reestruturação está no elevado desemprego que o país regista».

Defendeu ainda que «é pela redução da despesa que o caminho deve ser perseguido», nomeadamente, no setor público.