O ministro do Emprego, da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reconheceu, esta terça-feira, a necessidade de aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) mas remeteu os pormenores da atualização desta remuneração para a mesa das negociações.

«É muito clara para o Governo a necessidade de atualização do SMN, que antes não foi possível devido ao Programa de Assistência Económica e Financeira, mas hoje a situação já é diferente», disse aos jornalistas Pedro Mota Soares, no final de uma reunião de concertação social.

Apesar da insistência dos jornalistas o ministro preferiu não adiantar quaisquer informações ou comentários sobre a data da aplicação do aumento do SMN e o respetivo montante.

«É muito importante discutir o aumento do SMN com os parceiros sociais, por isso devo reservar todas as opiniões para a mesa das negociações», afirmou Mota Soares.

O aumento do salário mínimo nacional não fazia parte da ordem de trabalhos da reunião de concertação social desta terça-feira, mas as duas centrais sindicais colocaram o assunto à discussão e reafirmaram a necessidade de um aumento imediato.

Em resposta o Governo marcou uma reunião do grupo de trabalho do SMN para dia 17.

O Governo e parceiros sociais voltaram esta terça-feira à concertação social, após o período de férias, para discutir o anteprojeto de reforma do IRS e a racionalização das medidas ativas de emprego.

O secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, salientou, no final da reunião, que foi encontrada uma solução, com os contributos dos parceiros sociais, para a racionalização das medidas ativas de emprego.

Para assegurar a eficácia das medidas em vigor foram revogadas muitas das medidas que estavam anteriormente em vigor.

Entre as medidas para o futuro está a possibilidade de os desempregados puderem vir a ser colocados em ofertas de emprego por empresas privadas especializadas nesta área.

O secretário de Estado salientou que ficou consagrado o princípio de que as medidas seriam avaliadas sistematicamente pelos parceiros sociais.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, congratulou-se com a posição consensual registada em concertação social relativamente à reforma do IRS e garantiu que o Governo tudo fará para valorizar, com esta reforma, o trabalho, o mérito e o esforço e para proteger as famílias, nomeadamente com filhos.

Paulo Núncio lembrou que esta reforma do IRS vai permitir aumentar a receita fiscal, sem aumento de impostos, por via do aumento da eficácia do combate à fraude e evasão fiscal.