O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social disse hoje que o Governo vai recuar na proposta que abria a porta a reduções salariais no caso da caducidade dos contratos coletivos de trabalho em nome da «boa-fé negocial».

«Para conseguirmos manter sempre uma boa-fé negocial com todos os parceiros, em especial a UGT, não vamos avançar com clarificação sobre essa matéria. Para nós, é fundamental que a proteção dos trabalhadores durante esse período da caducidade e da sobrevivência dos contratos coletivos continue a existir, e isso também que estimula que as partes se possam sentar a negociar e, por isso, mesmo não iremos propor qualquer alteração à atual legislação», disse Pedro Mota Soares.

Mota Soares falava no final de uma reunião com os parceiros sociais, durante a qual se iniciou a discussão em relação a três alterações ao Código do Trabalho, com vista ao prolongamento da redução do pagamento do trabalho extraordinário e à redução da vigência das convenções coletivas.

A proposta inicial entregue aos parceiros previa que suplementos remuneratórios como subsídios de turno, de penosidade, de cargas, trabalho suplementar, exclusividade ou isenção de horário, incluídos nas convenções coletivas negociadas entre patrões e sindicatos, pudessem ser cortados sempre que a convenção chegasse ao fim sem que haja renegociação.

Do lado dos sindicatos, Lucinda Dâmaso (da UGT) lembrou, no entanto, que as medidas hoje levadas à Concertação Social têm que ser todas analisadas e que o consenso não se conseguirá «a qualquer preço».

«Estamos até ao último momento em negociação, temos que ir até ao fim do processo», disse a dirigente, alertando contudo que nunca aceitará um processo «apressado» nem que ponha em causa «direitos inalienáveis».

A CGTP vai mais longe e diz que o Governo fez uma

«chantagem anti-democrática» com os parceiros sociais, dando a entender que o encerramento da 12.ª avaliação da troika dependeria de um consenso sobre este pacote de medidas.

Para Arménio Carlos, tratam-se de «artifícios» negociais do Governo que quer, com este pacote de medidas, esvaziar a contratação coletiva.

«Finge que dá com uma mão e tira com duas», disse o dirigente sindical afirmando que tanto esta medida como a que prevê a suspensão das convenções ao nível da empresa em situações de crise de mercado, não são mais do que «mecanismos de diversão».

O ministro Pedro Mota Soares, por seu turno, afastou qualquer pressão negocial, referindo que se trata de um compromisso do Governo desde o Memorando de Entendimento, constituído por isso «uma obrigação do Estado português de as poder fazer».

Do lado dos patrões, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considerou excessivo dizer que o Governo recuou nesta matéria, mas sim que mostrou «disponibilidade para flexibilizar essa questão para manter o amplo consenso dos parceiros sociais».

«Não quer dizer que a retire da mesa», disse António Saraiva, considerando que o recuo só ocorrerá se de facto for conseguido o acordo da UGT.

António Saraiva admitiu também que a última tranche da ajuda internacional esteja dependente de algumas destas matérias.