As confederações patronais mostraram esta quarta-feira, à entrada da reunião da Concertação Social, abertura para um acordo sobre alterações à lei laboral, mas a CGTP rejeitou um entendimento, considerando que o Governo mostrou que está “de braço dado com os patrões e com a direita".

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, disse estar “preparado para ouvir as propostas” do Governo, acreditando que foram tidas em consideração as alterações sugeridas pela CIP durante encontros bilaterais.

Admitindo, como admito, que o Governo tenha absorvido as propostas de alteração que minoram aquilo que seria demasiado penalizador para as empresas […] há base de entendimento para um acordo”, afirmou António Saraiva aos jornalistas.

A CIP entende que existem dois pontos principais que precisam de ser alterados: o banco de horas e a taxa de rotatividade sobre as empresas.

Estes dois pontos vão ter de ser adaptados à realidade e necessidades das empresas”, defendeu António Saraiva.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, espera que na reunião desta tarde o Governo vá ao encontro das exigências da confederação, embora tenha sublinhado que para a CCP não existem “linhas vermelhas”.

Apresentámos várias propostas na área do trabalho temporário, na área dos contratos de curta duração, a correção de algumas regras em termos da taxa de rotatividade e dos contratos a prazo, mas não temos linhas vermelhas”, afirmou Vieira Lopes.

Estamos na expectativa de ver se o Governo tomou em consideração algumas destas situações, veremos se será a base de decisão para apoiar” um acordo, acrescentou.

O presidente da CCP disse, porém, que, se não houver qualquer alteração ao documento apresentado na última reunião pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, na quinta-feira, não subscreverá um acordo com o Governo.

CGTP "não se revê"

Do lado das centrais sindicais, o líder da CGTP, Arménio Carlos, reafirmou que não está disponível para aceitar as propostas do Governo, defendendo que o executivo está “de braço dado” com a direita e com as confederações patronais na legislação laboral.

A CGTP não se revê [nas propostas do Governo] e fará tudo para contestar estas posições”, avisou Arménio Carlos, lembrando que no dia 09 de junho está marcada uma manifestação em Lisboa que será “um dia marcante” contra a política laboral do Governo.

A UGT não falou com os jornalistas à entrada da reunião, mas a central sindical tem-se manifestado favorável a um acordo.

Os parceiros sociais estão reunidos esta tarde naquela que deverá ser a última reunião na Concertação Social sobre alterações à legislação laboral. As propostas do Governo serão debatidas a 06 de julho no parlamento.

Entre as medidas está o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias nos contratos sem termo para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, uma medida bem acolhida pelas confederações patronais, mas contestada pela CGTP e pelo Bloco de Esquerda.

Outra medida proposta pelo executivo na última reunião é a possibilidade de existirem bancos de horas por acordo de grupos desde que 65% dos trabalhadores sejam favoráveis à sua implementação. Por outro lado, deixará de haver bancos de horas individuais.

Está ainda prevista uma taxa anual para a Segurança Social até 2% sobre as empresas que abusem dos contratos a termo, tendo em conta a média dos contratos a prazo em cada setor.