O Código do Trabalho vai voltar a ser discutido na concertação social antes das eleições legislativas.

A revisão do Código do Trabalho poderá reduzir novamente os períodos de vigência das convenções coletivas, assinadas entre patrões e sindicatos.

De acordo com a versão online do “Diário Económico”, os parceiros sociais terão de avaliar uma nova alteração até setembro, quando as eleições deverão ser marcadas entre 14 de setembro e 14 de outubro.

O prazo para promover a mudança do Código está previsto na lei e o Ministério do Emprego e Segurança Social garante que "o assunto será colocado oportuna e atempadamente em sede de Concertação Social, para que os parceiros sociais procedam, em tempo útil, à avaliação da alteração legislativa". E acrescenta: a alteração "depende única e exclusivamente da avaliação efetuada pelos parceiros sociais".

Questionado pelo “Económico”, o ministério liderado por Mota Soares afirmou que "não cabe ao Governo" deixar cair este ponto, recordando que, de acordo com a lei, a mudança legislativa "está sujeita a prévia avaliação positiva" de "pelo menos metade das associações sindicais e pelo menos metade das confederações patronais".


O Governo mudou as regras das convenções coletivas de trabalho no início de setembro do ano passado. Mas já nessa altura se previa que haveria novas alterações no prazo de um ano.

A cláusula que permite que a convenção se mantenha em vigor até ser substituída por outra passou a caducar ao fim de três anos, contra os anteriores cinco, mas o diploma prevê novo corte para dois anos.

Já o prazo de sobrevigência das convenções foi reduzido de 18 para um mínimo de 12 meses e a lei antecipa nova descida para seis meses.

O diploma também estipula que as alterações só devem acontecer após avaliação positiva pelos parceiros sociais, o que requer parecer favorável de metade das associações sindicais e patronais.