A CGTP avisou o Governo que não aceita mais «conversa» sobre o aumento do salário mínimo nacional e acusou o executivo e as confederações patronais de estarem a por em «marcha» uma «tentativa cirúrgica» para «liquidar» a contratação coletiva.

Em Braga, no final do primeiro dia de uma «semana de luta», e em vésperas de uma reunião de concertação social sobre a contratação coletiva e de um outro encontro, dia 29, para discutir o aumento do salário mínimo, o líder da CGTP, Arménio Carlos, garantiu que a posição da intersindical quanto às propostas do Governo é de «total rejeição».

O secretário-geral da UGT criticou ainda a anunciada reforma do Estado que, disse, querer «destruir» instrumentos «determinantes para o desenvolvimento humano», como a Saúde e a Educação.

«Não nos interessa nem ficamos satisfeitos apenas e só com a marcação de uma reunião. É preciso que a reunião seja eficaz, traga resultados. Conversar mais uma vez sobre o salário mínimo nacional para servir de pretexto para deixar tudo na mesma, com a CGTP não contam», avisou.

Por isso, na reunião que o executivo terá com os parceiros sociais, agendada para quinta-feira, a CGTP vai «reafirmar a exigência, a justeza e a necessidade óbvia de o salário mínimo nacional ser atualizado de imediato».

Segundo disse, «há um acordo que foi celebrado e não foi cumprido pelas federações patronais e também pelo Governo»,

Pelo que, avisou, que «se, por ventura, as confederações patronais, em conjunto com o Governo, persistirem em protelar a decisão [de aumentar o salário mínimo] », a CGTP vai «reclamar, de acordo com aquilo que a própria lei estabelece, que seja o Governo a atualizar de imediato o salário mínimo nacional, a partir de 01 de junho para 515 euros».

Quanto à contratação coletiva, que será alvo de discussão terça-feira, em reunião de concertação social, a CGTP alertou que «está em marcha uma tentativa cirúrgica para liquidar a contratação coletiva» por parte de patrões e Governo.

«Estas propostas [redução do período dos contratos coletivos de trabalho e prolongamento dos períodos de trabalho extraordinário] são inaceitáveis e não terão qualquer tipo de discussão com a CGTP», avisou.

Isto porque, explicou, «não há negociação com quem quer destruir um dos princípios básicos da relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores que é a contratação coletiva».

Outro dos temas em destaque na semana de luta de CGTP, que se prolonga até dia 30, é a reforma do Estado, a que Arménio Carlos também se referiu.

«Não aceitamos uma reforma do Estado para destruir instrumentos que foram determinantes para o desenvolvimento humano, como aqueles que se relacionam com o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social universal e solidária e a escola pública de qualidade», avisou.