O Governo chegou a acordo com 20 comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas sobre os pactos de desenvolvimento e coesão territorial, faltando as regiões do Tâmega e Sousa e do Minho-Lima, revelou o secretário de Estado Castro Almeida.

"Felizmente este processo correu muito bem. Mesmo na Área Metropolitana do Porto, que inicialmente levou algumas dificuldades, chegou-se a acordo", congratulou-se o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.


O governante falava à agência Lusa após a assinatura de protocolos entre a gestão do programa comunitário Alentejo 2020 e as cinco comunidades intermunicipais (CIM) do Alentejo e Ribatejo para os respetivos pactos de desenvolvimento e coesão territorial.

A dotação global destes protocolos ascende a quase 160 milhões de euros, que se destinam a projetos em áreas como construções escolares, eficiência energética, património natural e cultural e empreendedorismo.

Castro Almeida referiu que, à exceção do Algarve, que tem um "regime de negociação diferente", o Governo fez "propostas de pactos para 22 comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas" e que "estão feitos acordos com 20" dessas entidades.

"Algumas pessoas estavam receosas de que, em período eleitoral, houvesse dificuldade em fazer acordos entre o Governo e as câmaras, que são de diferentes conotações partidárias", mas "sempre tive confiança que não ia haver dificuldades e, de facto, não houve", disse.

O secretário de Estado assinalou que "os autarcas na hora de decidir põem à frente de tudo o interesse das populações e deixam para segundo lugar o interesse das lutas político-partidárias".

O responsável indicou que falta estabelecer acordo com as CIM do Tâmega e Sousa e do Minho-Lima, salientando que, nestes casos, o Governo quer "fazer depressa, mas fazer bem", porque "as pessoas têm de estar de acordo".

Segundo o governante, as verbas para os municípios, num total de cerca de 1.800 milhões de euros, aumentaram "31 por cento" em comparação com o que foi contratualizado no anterior quadro comunitário e são "três vezes mais" do que o Governo previu no acordo de parceria.


"Há aqui uma política voluntária de descentralizar e confiar nas câmaras municipais como agentes de desenvolvimento", acrescentou.