O Governo anunciou, esta quinta-feira, um aumento de 1,3% da comparticipação financeira ao setor social este ano, face a 2015, para compensar o “acréscimo de despesas” e contribuir para a sustentabilidade económica das instituições.

Os valores das comparticipações financeiras a atribuir este ano pela Segurança Social às entidades com acordo de cooperação foram acordados entre os ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e da Educação, e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades.

Este acordo baseia-se no compromisso do Governo em prestar “particular atenção” à cooperação com o setor solidário em áreas como o combate à pobreza, reforço no apoio às famílias e às comunidades e maior integração de grupos sujeitos a riscos de marginalização, adianta o comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Esse sinal havia já sido dado quando, em sede de Orçamento da Segurança Social para 2016, o Governo inscreveu uma dotação de 1.426,5 milhões de euros para as despesas de cooperação com as instituições do setor social, o que corresponde a um crescimento de 5,6% face a 2015, ou seja, um reforço de 75 milhões de euros”

Em 2015, o incremento na despesa com cooperação, face a 2014, situou-se em 1,9%, enquanto em 2014 foi de 3,8% (face a 2013) e, em 2013, em 1,4%, comparativamente a 2012.

Do aumento de 1,3% este ano, 0,4% tem como objetivo compensar os encargos decorrentes do crescimento gradual da taxa contributiva para a segurança social, e 0,9% traduz a atualização de todos os acordos de cooperação em vigor, o que representa um acréscimo de 0,3% nesta componente face ao ano anterior.

“[Este aumento visa] compensar o acréscimo de despesas com o funcionamento das respostas sociais e contribuir para a sustentabilidade económica e financeira das instituições”.

Outros compromissos

Na Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2015-2016, foram ainda estabelecidos compromissos nas áreas da Segurança Social, Saúde e Educação.

Na área da Segurança Social, foi decidido, entre outras medidas, retomar a proposta de reestruturação da resposta social Lar de Infância e Juventude, para crianças e jovens em perigo, proceder a “curto prazo” a alterações na legislação que regulamenta o Fundo de Reestruturação do Setor Social, por terem sido identificados constrangimentos, e fazer revisões legislativas em matérias determinantes para o funcionamento das instituições, para a sua sustentabilidade económica e financeira.

Na área da Educação, será retomado um Grupo de Trabalho para avaliar e propor mecanismos para a racionalização e agilização do funcionamento da Rede de Educação Pré-escolar.

Já na área da Saúde, a prioridade vai para a Rede de Cuidados Continuados Integrados.