A Comissão Europeia selecionou dois belgas e uma alemã como candidatos à presidência do Comité Único de Resolução, a autoridade europeia que será responsável pelo resgate a bancos em risco de falir, no âmbito do Mecanismo Único de Resolução.

Segundo a informação hoje divulgada, da ‘short list’ de candidatos a presidente do Comité Único de Resolução, do Mecanismo Único de Resolução, fazem parte Luc Coene, economista e atual governador do Banco Nacional da Bélgica, Elke Konig, presidente da Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha, e Philippe Maytadt, político belga e ex-presidente do Banco Europeu de Investimento.

O Mecanismo Único de Resolução é o segundo pilar da futura União Bancária e irá caber-lhe a resolução e/ou reestruturação dos bancos em risco de bancarrota. O comité é o órgão responsável por executar essas tarefas e por gerir o Fundo Único de Resolução, que deverá estar dotado com 55 mil milhões de euros em oito anos.

Será da 'short list', hoje conhecida, que os responsáveis da Comissão Europeia vão agora propor um nome para cargo de presidente e outro para vice-presidente. Essa decisão será então submetida ao Parlamento Europeu para aprovação e passará também pelo Conselho.

Já para vice-presidentes foram selecionados dois finlandeses, Pentti Hakkarainen e Timo Loyttyniemi, e a holandesa Arianne Joanne Kellermann.

A legislação inerente ao Mecanismo Único de Resolução tem por objetivo garantir que os contribuintes não tenham de pagar pelo colapso dos bancos, sendo as perdas imputadas a acionistas e credores, o chamado ‘bail in’ ou resgate interno. Quanto aos depósitos, estão protegidos até 100 mil euros.

O presidente do Comité Único de Resolução tem um mandato inicial de três anos, que será renovável por mais cinco. Já o mandato do vice-presidente é de cinco anos, não renovável.

Estes serão os responsáveis máximos pelos resgates a bancos europeus e pela gestão do Fundo de Resolução, que irá assistir financeiramente aos bancos em dificuldades. Além dos 55 mil milhões de euros com que o fundo estará dotado, que virão das contribuições dos bancos, terá ainda a possibilidade de se financiar nos mercados, através da emissão de dívida.

A futura União Bancária é composta por três pilares. O Mecanismo Único de Supervisão é o primeiro e já está operacional, a cargo do Banco Central Europeu (BCE), enquanto o Mecanismo Único de Resolução é o segundo pilar e serve para fazer face à intervenção num banco quando está em risco de falir.

Por fim, o terceiro pilar seria o Fundo de Garantia de Depósitos comum. Esta parte do processo é que está mais atrasada, com muitos países a colocarem entraves, caso da Alemanha.