A comissão de peritos que estuda a reforma do IRS propões que os filhos possam vir a dar uma redução deste imposto.

Deduções de IRS vão sofrer alterações

A alteração passa por somar-se o rendimento do casal e não se dividir só pelos dois, pois é atribuído a cada filho um valor que também entra nessa conta. Chama-se a isto um quociente familiar. No atual regime, de quociente conjugal, o rendimento do casal era somado e divido por dois.

Então, em vez de se dividir o rendimento por dois, passa-se a dividir por dois mais o valor atribuído a cada filho.

A comissão de IRS inclina-se para propor um quociente familiar de 0,3% por filho, segundo a Renascença.

Esse é o valor recomendando pela OCDE, mas a França, que é o único país europeu com demografia positiva, tem um quociente de 0,5. Uma medida introduzida ainda no tempo do Presidente De Gaulle e que apontada por demógrafos e sociólogos como a que melhor explica que a França mantenha níveis de natalidade muito acima da média europeia.

Esta medida permitira que se pague menos imposto, já que se divide o rendimento por um número superior a dois. No caso de pais separados, o beneficio mantem-se porque será dividido por ambos.

A comissão de peritos nomeada pelo Governo para rever as regras do IRS deverá propor que seja permitido que os casais optem por fazer a declaração do IRS conjunta ou separada, consoante a conveniência.

Para compensar, pelo menos em parte, a perda de receita que o quociente familiar implica, a comissão tem trabalhado em medidas de combate à fraude e evasão fiscais.

Rui Morais, presidente da comissão, tinha mandato para apresentar o seu relatório até esta terça-feira, dia 15, mas o prazo foi alargado para permitir alguns certos finais. O relatório com as propostas deve agora ser apresentado até ao fim desta semana.