A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira um plano de ação para tornar o IVA na União Europeia mais simples, mais resistente à fraude e favorável às empresas, prevendo, nomeadamente, uma maior harmonia fiscal entre os Estados-membros.

Segundo dados de Bruxelas, o ‘diferencial do IVA’ – que constitui a diferença entre as previsões de receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o efetivamente cobrado nos Estados-membros -, foi de quase 170 mil milhões de euros em 2013.

O plano de ação apresenta uma via para modernizar as atuais regras da UE, incluindo a definição de princípios fundamentais de um futuro sistema único de IVA na UE.

O regime atual é fragmentado e gera custos administrativos significativos para as empresas.