A carta de defesa contra as sanções por incumprimento do défice em 2015 já seguiu para a Comissão Europeia. O Governo respondeu a Bruxelas alegando existir uma almofada financeira suficiente para acautelar riscos, descartando outras medidas extraordinárias. No entanto, em 2017 haverá um esforço orçamental maior do que o previsto recentemente.

O prmeiro-ministro antecipou o conteúdo da resposta ao jornal Público e a carta foi depois divulgada no portal do Governo. Entretanto, publicamente e pela hora do almoço, António Costa reiterou que não avança com qualquer plano B:

"Não obstante a nossa confiança na execução orçamental, o Governo tem desde que entrou em vigor o Orçamento uma almofada de cativações adicionais correspondente a 0,2 pontos percentuais do PIB e são estas cativações que constam do Orçamento e que são uma garantia de que as metas serão sempre alcançadas sem medidas adicionais nem necessidade de plano B"

A carta tem cinco páginas e ainda um relatório como anexo, com 9 páginas. O Executivo garante estar "pronto para adotar medidas orçamentais este ano" para corrigir qualquer desvio orçamental, mas associando-as às cativações de 0,2% do PIB, respeitantes às despesas dos ministérios. Um valor que até é idêntico à percentagem do défice que foi ultrapassada no ano passado e que, por isso, levou Portugal a ser alvo de um processo de sanções.

Esses 0,2% do PIB correspondem a 346,2 milhões de euros há, ainda, "reservas" no valor de 196,6 milhões "sujeitas a aprovação", que poderão ser usadas no caso de "desvios maiores". No geral, o Orçamento do Estado para este ano inclui medidas de contingência no valor de 542,8 milhões, segundo os valores inscritos no relatório anexo à carta de resposta do Governo.

Mário Centeno também faz questão de sublinhar, por escrito, que a Comissão Europeia esteve "profundamente envolvida" na definição da política económica e orçamental dos íltimos anos e que elogiou "repetidamente". Quanto ao presente, Portugal está "totalmente comprometido em sair do procedimento por défice excessivo", estando a "cumprir a execução orçamentar de 2016". 

Sanções podem por em causa apoio ao projeto europeu

Para o Governo, os dados sobre as contas públicas dão confiança na redução do défice para menos de 3%, com Portugal a sair assim, finalmente, do procedimento por défice excessivo. Destaca, também, as medidas do Plano Nacional de Reformas como alavanca para o crescimento.

Nas conclusões, Mário Centeno começa por notar que o Governo tem trabalhado em "estreita cooperação" com as instituições europeias e enaltece o empenho do Governo para uma política orçamental "responsável" e para o crescimento "sustentável" da economia. Ser alvo de sanções seria, por isso, "injustificado" e "contraproducente", porque teriam efeitos negativos nos "esforços" levados a cabo. Segue-se uma advertência:

“Além dos danos económicos e financeiros [a adoção de sanções] teria um impacto altamente negativo no nível de apoio ao projeto europeu em Portugal, que tem sido largamente consensual desde 1976. Por estas razões, as sanções nunca seriam compreendidas pelo povo português.”

2017: mais austeridade?

O ministro das Finanças mostra-se disponível para esclarecimentos adicionais, no final da carta. Só no anexo se referem valor sobre o que aí vem em 2017: um ajustamento orçamental de 0,6 pontos percentuais do PIB.

É mais do que os 0,4% inscritos no Programa de Estabilidade apresentado em abril. Na prática, isto quer dizer que o Governo se compromete, perante a Comissão, com mais medidas. Não fala em austeridade, mas em ajustamento. Refere apenas que haverá uma combinação de esforços do lado da receita e do lado da despesa. O documento enviado a Bruxelas é pouco claro sobre se isso significa ou não mais austeridade. Mas fica a aberta a porta a essa interpretação.

O Governo espera que a Comissão tenha em linha de conta estes argumentos, esperando que a decisão final seja uma multa simbólica ou mesmo zero. Veredicto em que acredita, também, o Presidente da República.

 

Carta de Resposta Ao Processo Das Sanções by VanessaCruz on Scribd

Embora possa haver lugar ao pagamento de uma multa, outra das penalizações possíveis é a suspensão dos fundos estruturais em 2017. Também quanto a isto o Governo espera que Bruxelas reconsidere, com o argumento de que os fundos comunitários são essenciais para o investimento no país que, de outra forma, não teria condições para fazer. 

O prazo para responder a Bruxelas terminava só na próxima sexta-feira. Depois de alguma confusão sobre se a carta já estava esta manhã ou não nas mãos da Comissão Europeia, a porta-voz dos Assuntos Económicos acusou ao início da tarde a receção da mesma.

27 de julho será o dia do veredicto final da Comissão Europeia. É o que se espera, depois de quase três meses de ameaça a pairar. Recorde-se que todos os países votaram a favor da abertura do processo das sanções. Só Portugal e Espanha - também alvo do mesmo processo - manifestaram a sua oposição.