Bruxelas estimou que a reforma do IRC «não é autofinanciada no curto/médio prazo», custando ao orçamento cerca de 252 milhões de euros nos três primeiros anos da sua implementação, o que aumenta o défice orçamental.

No relatório sobre a décima avaliação regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), hoje divulgado, a Comissão Europeia fez cálculos ao impacto macroeconómico da reforma do IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva, que entrou em vigor em janeiro, assumindo que «as mudanças futuras já anunciadas são totalmente credíveis».

Na simulação, a Comissão concluiu que o peso fiscal sobre empresas vai cair no primeiro ano num montante equivalente a cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em resultado da descida da taxa dos 25% para os 23%.

Além disso, considerando a redução gradual da taxa de IRC para os 19% em 2018 aliada à eliminação das derramas municipal e estatal e por comparação com o cenário base sem esta reforma, Bruxelas estima que «o PIB real seja mais elevado em 0,3% decorridos três anos, e que o investimento fique cerca de 3% acima do nível inicial».

No entanto, a Comissão Europeia deixa um alerta: apesar de os efeitos multiplicadores resultantes do crescimento do produto e dos níveis de consumo compensarem a perda inicial de receita fiscal, «a reforma não seria autofinanciada no curto e no médio prazo, tendo em conta os custos orçamentais de 0,15% do PIB por ano nos primeiros três anos», o que equivale a 252 milhões de euros.

Bruxelas refere ainda que as autoridades portuguesas acreditam que a melhoria da receita fiscal resultante da reforma da faturação, de cerca de 0,2% do PIB, «vai compensar os custos orçamentais remanescentes» e avança que o Governo «se comprometeu a implementar a reforma [do IRC] dentro do [limite] do envelope orçamental existente para respeitar os objetivos de consolidação orçamental».