A Comissão Europeia afirmou hoje que o programa de assistência a Portugal «termina efetivamente a 17 de maio», mas que última tranche do empréstimo será desembolsada apenas algumas semanas depois, em junho, «como aconteceu com a Irlanda».

«Não existe qualquer consideração política por detrás de uma extensão técnica do programa português, que termina efetivamente a 17 de maio. Esta extensão técnica está puramente relacionada com o desembolso final do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF), que, por razões processuais, só acontecerá em junho, uma extensão semelhante à da Irlanda. Isto são meras questões processuais, não políticas», referiu o porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos, numa nota enviada à agência Lusa.

Segundo o relatório da Comissão Europeia, para a aprovação final da 11.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), «a assistência financeira é disponibilizada durante três anos e seis semanas, a partir do primeiro dia após a entrada em vigor da presente decisão».

Assim, o processo deverá terminar a 29 de junho, data em que Portugal receberá a última tranche do empréstimo, de acordo com o documento do executivo comunitário.

No documento, a Comissão refere que o período de disponibilização de assistência financeira termina a 18 de maio e dá conta de que este prazo será prorrogado por seis semanas, previsivelmente até 29 de junho.