O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, justificou esta quarta-feira a intervenção de Bruxelas junto de Lisboa por causa do Orçamento do Estado com o cumprimento das regras europeias, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

“Alguns colegas disseram que a Comissão Europeia não deve tratar de orçamentos nacionais, não é verdade: há um tratado, um PEC, há recomendações país a país, debates no Eurogrupo e no Conselho [da UE] e a Comissão tem que desempenhar o seu papel”, disse Juncker, na intervenção final de um debate com os eurodeputados.

O líder do executivo comunitário referia-se, nomeadamente, ao eurodeputado comunista João Ferreira, que tinha acusado Bruxelas de estar a conduzir “uma inqualificável operação de chantagem” para condicionar o Orçamento do Estado português.

Num debate no hemiciclo de Estrasburgo, sobre o próximo Conselho Europeu, João Ferreira aproveitou a presença de Jean-Claude Juncker para dedicar a sua intervenção às conversações em curso entre Bruxelas e Lisboa em torno do projeto de plano orçamental português, que classificou como uma ingerência "de recorte colonial" da Comissão Europeia.

O Governo decidiu rever em baixa o crescimento do PIB para este ano, passando dos 2,1% inicialmente previstos para 1,9%. Está a tentar aproximar-se das exigências de Bruxelas numa corrida contra o tempo, já que até sexta-feira a Comissão Europeia decidirá se o plano português apresenta ou não um risco grande de incumprimento.