Bruxelas afirmou hoje que estão a acumular-se novos pagamentos em atraso, particularmente nos hospitais EPE, afirmando que «são precisos mais esforços» para cumprir o objetivo geral de não acumular mais dívidas por pagar há mais de 90 dias.

No relatório sobre a décima avaliação regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), hoje divulgado, a Comissão Europeia reconhece que, no caso dos hospitais EPE, houve uma diminuição dos pagamentos em atraso ao longo de 2013, sublinhando que os hospitais EPE acumularam ¿ mensalmente ao longo de 2013 - cerca de 31 milhões de euros em novos pagamentos em atraso, o que compara com uma acumulação mensal de 75 milhões em 2012.

«Ainda que a redução da acumulação de novos pagamentos em atraso seja significativa, são precisos mais esforços para cumprir o objetivo geral de prevenir quaisquer novas acumulações», recomenda a Comissão.

A troika exige que o valor dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias não possa crescer face ao valor registado no final do ano anterior.

A Comissão refere ainda que a missão técnica liderada pelo FMI, que esteve no país em dezembro, analisou o funcionamento da Lei dos Compromissos, «particularmente em áreas problemáticas como os hospitais EPE», e que foram identificados «problemas técnicos, bem como falhas na monitorização da aplicação da lei».

Esta missão fez recomendações, que passam pela «criação de uma unidade de acompanhamento integrada no Ministério das Finanças, a aplicação de mecanismos de reporte, a correção de falhas técnicas e a resolução do problema estrutural de sub-financiamento dos principais hospitais».