A Comissão Europeia indicou hoje que ainda há “grandes diferenças” nas discussões com o Governo português sobre o projeto de Orçamento de Estado para 2016, e anunciou uma discussão ao nível do colégio do executivo comunitário na terça-feira, em Estrasburgo.

“Está de facto a ser trocada informação (entre Bruxelas e Lisboa), o processo prossegue e permanecem grandes diferenças. Estamos a trabalhar com o Governo português para aproximar as posições. O colégio (da Comissão) vai discutir esta questão amanhã (terça-feira)", afirmou Annika Breidthardt, porta-voz para os Assuntos Económicos.


O “esboço” de plano orçamental enviado pelo Governo a Bruxelas a 22 de janeiro passado vai ser, assim, discutido na reunião semanal do colégio da Comissão Europeia, que esta semana se realiza em Estrasburgo, França, o que acontece nas semanas em que decorrem sessões plenárias do Parlamento Europeu.

A 27 de janeiro, o executivo comunitário enviou uma carta ao Ministério das Finanças a solicitar informações adicionais e a questionar, designadamente, por que é que o plano apresentado pelo Governo prevê uma redução do défice estrutural em 0,2 pontos percentuais, apenas um terço do recomendado em julho.

No dia seguinte, 28 de janeiro, uma equipa de técnicos da Comissão Europeia chegou a Lisboa para trabalhar com os serviços do Ministério das Finanças, de modo a tentar aproximar as posições, e prevenir desse modo um eventual parecer negativo de Bruxelas ao projeto orçamental.

No quadro do regulamento do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas, a Comissão Europeia, caso considere que um projeto de plano orçamental apresenta “risco grave” de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pode solicitar ao Estado-membro em questão que elabore um plano orçamental revisto.

Uma vez avaliado o projeto orçamental, a Comissão emitirá uma opinião, que será depois analisada pelos ministros das Finanças da zona euro, o Eurogrupo.

A UTAO considerou a semana passada que o esboço do Orçamento do Estado para 2016 apresentado pelo Governo “corre evidentes riscos de incumprimento” quanto ao ajustamento estrutural, alertando que há medidas identificadas como ‘one-off’ que “não cumprem os requisitos”. 

Na sua análise preliminar ao esboço do OE2016, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que, “tendo em consideração as Recomendações do Conselho de 2015 relativas ao Semestre Europeu, o esboço do OE2016 corre evidentes riscos de incumprimento ao nível do ajustamento estrutural”


Isto porque, justificam os técnicos independentes que apoiam o parlamento, Portugal não está apenas obrigado a cumprir o limite de 3% do défice orçamental, estando também vinculado a “um conjunto de regras orçamentais numéricas que introduzem restrições adicionais, nomeadamente ao nível da redução da dívida pública, ao nível da taxa de crescimento da despesa pública e também ao nível do défice estrutural e da sua convergência para o objetivo de médio prazo”, que no caso de Portugal é de défice de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) potencial. 

Por isso, a UTAO considera que “pode antecipar-se desde já a existência de um incumprimento ao nível da regra da variação do saldo estrutural”, que deverá ser apontado pela Comissão Europeia quando se pronunciar sobre o documento.

O vice-presidente do PSD Marco António Costa questionou esta segunda-feira o Governo sobre como vai ultrapassar “o impasse” em torno do Orçamento do Estado para 2016, que classificou como “um documento completamente morto na sua credibilidade técnica e política”.

O PS acusou o PSD de fazer "o mal e a caramunha" na negociação orçamental entre Portugal e Comissão Europeia, designadamente no que respeita ao ajustamento estrutural, e considerou falso que exista um impasse nas negociações.