A Comissão Europeia considera que esta não é a altura certa para o Tribunal Constitucional (TC) se envolver em ativismos políticos e alerta que o chumbo de algumas medidas do Orçamento do Estado para o próximo ano pode provocar um segundo resgate. Estas conclusões fazem parte de um relatório interno a que a «TSF» teve acesso e são assinadas pelo chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal.

Conforme escreve a «TSF», um relatório político enviado de Lisboa para Bruxelas na terça-feira ao final da tarde, o representante da comissão, o português Luiz Pessoa, explica que o Governo está empenhado em cumprir as condições negociadas com a Troika, mas avisa que o espaço de manobra do Executivo está a ficar cada vez mais reduzido com as decisões negativas do TC, e afirma que o apoio da opinião pública também está a diminuir.

Confira a reação da Representação da Comissão em Portugal

No documento é ainda sublinhado que as alternativas às reformas estruturais chumbadas pelo TC nos últimos dois anos, acabaram por ser sempre menos eficazes para a implementação do programa de ajustamento, do que as medidas originais. Chumbos que, na opinião de Luiz Pessoa, deixaram o Governo sem grande margem de manobra.

Ou o TC está a fazer uma interpretação demasiado restritiva da Constituição, ou pode ser visto com uma força de bloqueio, com influência direta na política orçamental do Governo, refere o documento, divulgado pela «TSF».