A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu avançar com uma queixa à Comissão Europeia (CE) contra o Governo português, que acusa de irregularidades na programação dos fundos comunitários para os próximos anos.

“Isto tem de ficar resolvido”, disse aos jornalistas o presidente da ANMP, o socialista Manuel Machado, criticando o Governo por alegadamente “fazer das comunidades intermunicipais (CIM) barrigas de aluguer” quanto aos “montantes e mapeamentos no contexto” da parceria Portugal 2020.

Para debater este assunto, o conselho diretivo da ANMP vai reunir-se na quarta-feira, às 09:30, na sede da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, com a Comissão Ministerial de Coordenação do Portugal 2020.

“Há aqui necessidade de transparência e clareza nos critérios da alocação dos fundos comunitários”, preconizou Manuel Machado, no final de uma reunião, nas instalações da ANMP, com comunidades intermunicipais (CIM) e áreas metropolitanas, em que foram analisados os montantes e mapeamentos subjacentes ao Quadro Comunitário Portugal 2020, tendo sido também discutidas “as medidas políticas coletivas a tomar relativamente aos pactos para o desenvolvimento e coesão territorial”, segundo uma nota da associação.

Manuel Machado alegou que “vai ser necessário abrir um processo de negociações idóneo, claro e em que todos conheçam as regras do jogo”. Acrescentou que a eventual queixa dos municípios portugueses à CE avançará se o Governo de Pedro Passos Coelho mantiver "a alteração das regras do jogo" em projetos apoiados por Bruxelas que são da responsabilidade da Administração Central, mas cuja "compensação financeira nacional" estará nalguns casos a ser remetida para as autarquias.

O presidente da ANMP e da Câmara Municipal de Coimbra acusou o Governo de assumir “uma conduta chantagista com alguns municípios”, na qual alegadamente tira partido do “estado de necessidade alto” dessas autarquias.

O presidente da ANMP e da Câmara Municipal de Coimbra acusou o Governo de assumir “uma conduta chantagista com alguns municípios”, na qual alegadamente tira partido do “estado de necessidade alto” dessas autarquias.

“Parece que alguns membros do Governo estão a querer ser mais papistas do que o papa”, o que tem vindo a provocar “um grande desconforto” entre os municípios e as CIM, acusou.

Para o presidente da ANMP, “foi criada uma expectativa alta” por parte do executivo relativamente à aplicação dos fundos do Portugal 2020, mas agora “as pessoas sentem-se defraudadas”, não sendo “uniforme o tratamento” das autarquias de norte a sul.

“Há demasiadas coincidências, pelo menos, que nos deixam preocupados”, lamentou, ao criticar o Governo “por fazer das CIM barrigas de aluguer, o que não é próprio” do relacionamento dos órgãos da Administração Central com o poder local.

Caso a situação não seja revista, a ANMP apresentará “uma queixa à Comissão Europeia por incumprimento do Estado e do Governo” de Portugal.

“As autarquias têm de ser melhor consideradas”, sublinhou Manuel Machado.