Terminada a sexta missão pós-programa a Portugal, Comissão Europeia e o Banco Central Europeu consideram que a situação económica e financeira do país, “a curto prazo, melhorou", mas alertam para que, para o médio prazo, "são essenciais reformas ambiciosas".

Numa declaração conjunta, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu dão conta de que os seus técnicos estiveram em Portugal entre 26 de junho e 04 de julho para realizar a sexta missão de monitorização pós-programa, à qual Portugal está sujeito até pagar a maioria dos empréstimos que pediu no âmbito do resgate de 2011.

A sexta missão considerou que, comparando com a última, "a situação económica e financeira de Portugal, a curto prazo, melhorou", porque a recuperação "continuou a intensificar-se" e "foram realizados progressos importantes na resposta aos riscos a curto prazo".

Os técnicos consideraram que, "de um modo geral", o ajustamento económico do país "tem sido louvável".

No entanto, olhando para o futuro, os técnicos entendem que "o desafio consiste em manter esta dinâmica".

São essenciais reformas ambiciosas que favoreçam o crescimento e uma consolidação orçamental sustentada, para melhorar a capacidade de resistência da economia aos choques e as perspetivas de crescimento a médio prazo", refere a declaração.

A missão europeia defende que a manutenção do crescimento a médio prazo "dependerá de esforços contínuos para levar adiante e concretizar esforços de reformas presentes e passadas".

Recapitalização da CGD

Referindo que desde a última missão foi encerrado o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) instaurado contra Portugal em 2009, os técnicos alertam para que as contas públicas "poderão ser afetadas negativamente pelo tratamento estatístico da afetação de capital de apoio ao setor financeiro", nomeadamente a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Outro aviso deixado prende-se com o ajustamento estrutural. Os técnicos da missão europeia consideram que "o ajustamento do défice estrutural subjacente está em risco de desvio significativo em relação aos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, refletindo um esforço de consolidação estrutural insuficiente".

A recomendação é que se concretizem "as medidas necessárias para garantir o ajustamento orçamental exigido em 2017, através da contenção no crescimento da despesa". E "garantindo que os ganhos provenientes da melhoria da conjuntura económica são utilizados para acelerar a redução do défice e da dívida".

Também o alto endividamento público, de 130% do Produto Interno Bruto (PIB), preocupa os técnicos da missão de acompanhamento.

Há margem para aumentar a eficiência da despesa pública, em Portugal, por exemplo, através da intensificação de esforços destinados a alargar o processo de revisão da despesa, de forma a cobrir uma parte significativa da despesa das administrações públicas em várias políticas", refere o documento.

Banca com "progressos positivos"

Na banca, segundo os técnicos, há "progressos positivos", mas a recuperação do setor "ainda não se encontra concluída", uma vez que "continua a ser sobrecarregado" por "baixos níveis de rendibilidade", por "amortecedores de capital limitados" e ainda por rácios de crédito malparado "elevados, embora em decréscimo".

Quanto ao mercado de trabalho, os técnicos entendem que os desenvolvimentos recentes "continuam a ser positivos" e que se devem "ao êxito das reformas aplicadas pelas autoridades portuguesas, há alguns anos".

Serão necessárias mais medidas para aumentar os níveis de qualificação na economia e para melhorar a eficiência e a competitividade dos mercados de produtos, designadamente no setor da energia, dos transportes, dos serviços empresariais e do aparelho judiciário", refere o documento. 

A conclusão geral dos técnicos da sexta missão pós-programa é a de que é preciso "agilizar um crescimento económico sustentável e equilibrado", bem como "uma estratégia de consolidação a médio prazo".

"Missão atesta a robustez do crescimento da economia"

Em comunicado, o Ministério das Finanças considera que "a missão atesta a robustez do crescimento da economia portuguesa, salientando os contributos positivos das exportações e do investimento privado, bem como a dinâmica do mercado de trabalho".

Estes resultados assentam na mudança estrutural em curso, que coloca Portugal na melhor posição para crescer de forma sustentada e inclusiva desde que aderiu ao Euro", salienta o comunicado.

Para o Ministério de Mário Centeno, "os desafios identificados pelas instituições europeias nas áreas das qualificações e da competitividade da economia são partilhados pelo Governo e estão refletidos no Programa Nacional de Reformas", advogando que este "contribuirá para reforçar o padrão de crescimento da economia portuguesa, assente na competitividade externa e no fomento de condições que reforcem a criação de oportunidades para todos os cidadãos".