A Comissão Europeia adotou hoje novas exigências de transparência na concessão de ajudas de Estado a empresas, passando a ser obrigatório publicar a identificação do beneficiário de auxílios acima dos 500 mil euros.

Bruxelas quer ainda que os Estados-membros divulguem a finalidade do auxílio concedido, o objetivo a que se destina e a sustentação legal em que a ajuda de Estado, acima dos 500 mil euros, é concedida.

«A transparência promove responsabilidade e políticas mais eficazes», considerou o comissário para a Competitividade, Joaquín Almunia, acrescentando que «os Estados-membros têm que criar um website onde os cidadãos possam ver que empresas receberam ajudas estatais, de que montante e para que finalidade».

A publicação desta informação, acrescentou, «ajudará a promover a boa utilização do dinheiro dos contribuintes».

No âmbito da modernização das ajudas de Estado, Bruxelas aumentou ainda a abrangência das exceções à notificação prévia.

A Comissão Europeia estima que o novo regulamento sobre exceções irá abranger cerca de três quartos das medidas e de dois terços dos montantes.