A Comissão Europeia ainda não fez qualquer exigência relativamente ao défice de Portugal para o ano de 2016, apurou a TVI.

O Governo conta entregar o projeto de Orçamento para 2016 esta sexta-feira, mas até agora a Comissão Europeia não fez qualquer exigência formal e aguarda a entrega do documento.

O jornal Público avançou esta terça-feira que a Comissão estava a exigir ao governo português que o projeto orçamental para este ano apontasse para um défice nominal abaixo de 2,8%, de modo a permitir que o défice estrutural do ano baixe 0,5% para compensar o facto de em 2015 ter sido superior ao previsto.

A proposta de Orçamento para 2016 será  apreciada em duas reuniões do Eurogrupo entre fevereiro e março.

Esta segunda-feira António Costa sublinhou que se o Conselho de Finanças Públicas entregar - como o executivo espera - o seu parecer na quinta-feira, nesse mesmo dia o draft da proposta de Orçamento será aprovado em Conselho de Ministros, estando então em condições de seguir para Bruxelas na sexta-feira.