A Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Cretu, mostrou-se hoje convicta de que depois da apresentação do Orçamento do Estado português em outubro, não será necessário prosseguir com a suspensão de fundos comunitários.

A responsável referiu ainda que se está a fazer “muito barulho” em torno desta questão e garantiu: “no final do dia, tudo faremos para ajudar o povo português”.

Estamos muito satisfeitos com a forma como Portugal tem feito e tenho esperança, e estou quase convencida, depois de ter falado com o primeiro-ministro António Costa, de que com o orçamento de 15 de outubro, não será necessário prosseguir com esta suspensão de fundos”, afirmou Corina Cretu à margem de uma cerimónia integrada na Semana Europeia das Regiões e Cidades a decorrer em Bruxelas até quinta-feira.

A comissária explicou que a medida em causa “não é uma sanção”, mas “algo que é adotado pelo Parlamento Europeu e o conselho” que “é suposto ser um incentivo positivo”.

Esperaremos pelo orçamento de outubro (…) e tenho a certeza que não será caso de suspender fundos”, assinalou.

Ainda assim, e caso a medida seja adotada, Corina Cretu explicou que a suspensão de parte dos fundos de 2017 “só terá efeitos no final de 2020”.

Não acredito que um país como Portugal não vá corresponder [com as regras europeias] até 2020”, sublinhou.

Corina Cretu referiu ainda que “a lei está feita porque temos exemplos de regiões onde foram colocados milhões de euros sem resultados, sem crescimento”, razão pela qual é necessária “uma moldura económica de resultados”.

Portugal tem 26 mil milhões de euros para o período 2014-2020 e foram feitos pagamentos inferiores a dois mil milhões. Temos muitos compromissos e os pagamentos estão a fluir”, sustentou a comissária que aproveitou para lembrar como na passada semana foi aprovado um fundo de solidariedade de 157 milhões de euros para apoiar as vítimas dos incêndios na Madeira.

Sanções são contra os príncipios da coesão da UE

O vice-presidente do Parlamento Europeu, Ramón Luís Valcárcel Siso, afirmou que a instituição se opõe “firmemente” às sanções propostas para Portugal e Espanha, frisando que tal vai contra os princípios da coesão.

No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros por falta de ações efetivas para correção dos respetivos défices, a Comissão acabou por recomendar, em 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha – decisão confirmada em 8 de agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo automático de congelamento parcial de fundos.

O chefe da delegação portuguesa do Comité das Regiões congratulou-se com a firme” oposição do vice-presidente do Parlamento Europeu, Ramón Luís Valcárcel Siso, às sanções propostas para Portugal e Espanha, frisando que tal vai contra os princípios da coesão.

Congratulo-me com esta posição por considerar que se fossem aplicados os cortes propostos seriam contraproducentes face ao esforço que a população portuguesa e os municípios, em particular, têm feito nos últimos quatro anos face às duras políticas de redução de salários, agravamento de impostos e de cortes no investimento e nas áreas sociais”, afirmou hoje à Lusa José Maria Costa.

"O Parlamento Europeu [PE] opõe-se firmemente aos cortes propostos pela Comissão Europeia”, afirmou o vice-presidente do PE na sessão de abertura da Semana Europeia das Regiões e Cidades.

O responsável disse mesmo que “a grande maioria das forças políticas" do Parlamento Europeu "manifestou-se contra o congelamento dos fundos estruturais (…) porque vai contra os princípios da coesão”.

Para Valcárcel Siso, uma suspensão de fundos comunitários “iria travar o desenvolvimento e criar incerteza nos investidores”.

Agora que Portugal está no início de uma recuperação económica, os fundos europeus são recursos importantes para as empresas, para as regiões e para as autoridades locais, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento, e assumem-se como o principal instrumento financeiro das mudanças estruturais necessárias ao país", referiu na carta enviada ao presidente do Comité das Regiões, ao presidente da Comissão Europeia e ao presidente do Parlamento Europeu.

"Apelo às instâncias europeias para que tenham uma atitude construtiva e de diálogo com o Governo português para que não se acentue o desânimo, o desinteresse e até um certo sentimento antieuropeísta no nosso país", reforçou José Maria Costa, eleito para o cargo em fevereiro de 2015.