A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira novas regras para bancos de grande dimensão, proibindo a negociação por conta própria de instrumentos financeiros, dando mais poderes aos supervisores e obrigando à transferência de operações de alto risco para filiais.

As propostas do executivo comunitário para a reforma do setor bancário da União Europeia foram apresentadas em Bruxelas pelo comissário europeu do Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier.

«As propostas de hoje são os últimos acabamentos que permitirão concluir a revisão integral do quadro regulamentar do sistema bancário europeu. Esta legislação abrange o pequeno número de bancos de grande dimensão que poderiam, de outra forma, continuar a ser demasiado grandes para falir, demasiado dispendiosos para resgatar ou demasiado complexos para poderem ser objeto de resolução.

As medidas propostas reforçarão ainda mais a estabilidade financeira e assegurarão que os contribuintes não acabem por ter de pagar os erros dos bancos», afirmou Barnier.

O pacote lançado por Bruxelas define que os «bancos de maior dimensão e mais complexos deixem de poder envolver-se na atividade de risco que constituem as operações por conta própria».

Segundo a Comissão, estas medidas dão também aos supervisores poderes para exigir que os bancos separem «certas atividades de negociação potencialmente arriscadas da sua atividade de aceitação de depósitos» e para acompanhar «determinadas transações no setor bancário paralelo».

O objetivo das medidas «é evitar o risco de que os bancos possam tentar contornar a proibição de determinadas atividades de negociação através da realização de operações por conta própria de forma oculta, que assumam proporções significativas ou sejam altamente alavancadas e possam colocar em risco o resto do banco e o sistema financeiro no seu todo».

«Para evitar que os bancos tentem contornar estas regras transferindo parte das suas atividades para o setor bancário paralelo, menos regulamentado, as medidas de separação estrutural deverão ser acompanhadas de disposições destinadas a aumentar a transparência desse mesmo setor bancário paralelo», acrescenta Bruxelas.

A Comissão Europeia nota que as operações de financiamento de valores mobiliários «funcionaram como uma fonte de contágio, alavancagem e efeitos pró-cíclicos durante a crise financeira» e sublinha que este acompanhamento é necessário «para evitar o risco sistémico inerente à sua utilização».