A Comissão Europeia (CE) classificou esta terça-feira como «difícil de compreender» o anúncio do Governo britânico de medidas para restringir o acesso dos cidadãos comunitários desempregados às prestações sociais no Reino Unido.

Num artigo publicado no jornal The Daily Telegraph, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, afirma que, para os cidadãos da União Europeia, o período de pagamento de prestações sociais, como os subsídio de desemprego ou de paternidade, será reduzido de seis para três meses, a menos que estes tenham «perspetivas muito claras» de obter um posto de trabalho.

O porta-voz comunitário Jonathan Todd disse na conferência de imprensa diária da CE que se trata de algo «difícil de compreender», porque «as ajudas daqueles que vão em busca de trabalho não são pagas pelas autoridades britânicas».

«Vale a pena recordar que, primeiro que tudo, a liberdade de circulação de trabalhadores é um princípio fundamental da UE e do mercado único», sublinhou o porta-voz, observando que essa mobilidade de trabalhadores dentro da UE «dá benefícios económicos aos países recetores».

«Além disso - prosseguiu -, já existem garantias suficientes no direito comunitário para evitar abusos e é útil recordar que numerosos estudos da Comissão e de outras organizações mostram que as pessoas vão para outro país para trabalhar, não para obter benefícios nem abusar deles».

No artigo, Cameron declara que Londres procura «assegurar que as pessoas que vêm o fazem pelas razões certas».

«Serão alteradas as regras para que ninguém possa vir para este país e esperar imediatamente benefícios sem trabalhar», acrescenta.

«Um europeu que procurava trabalho podia exigir o subsídio de desemprego ou o subsídio de paternidade por um máximo de seis meses», explica o chefe do executivo britânico no artigo.