A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) transmitiu esta terça-feira aos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) a sua rejeição perante uma possível decisão da Comissão Europeia sobre eventuais sanções a Portugal, por défice excessivo.

De acordo com a posição da CIP assumida esta manhã numa reunião no Conselho Económico e Social (CES) e transmitida aos técnicos do FMI, no âmbito do processo de acompanhamento e monitorização da economia nacional, o presidente António Saraiva manifestou “a rejeição da CIP face a eventuais sanções” a Portugal e a preocupação da confederação “quanto à possibilidade de exigências para uma redução mais rápida do défice”.

Segundo a nota enviada depois do encontro, “tais exigências traduzir-se-iam, muito provavelmente, dados os constrangimentos políticos e constitucionais do Governo, em novos aumentos de impostos, pervertendo a estratégia de consolidação definida e afetando, inevitavelmente, o crescimento económico e o emprego”.

“Apelamos, por isso, para que sejam evitadas medidas politicamente injustificadas que ponham em risco a recuperação económica do nosso país” no quadro do procedimento por défices excessivos.

A CIP instou ainda ao “bom senso” de Bruxelas “na aplicação de um critério controverso, que está a merecer críticas crescentes”.

“Chegar à situação da Grécia, que tem um saldo estrutural positivo, mas continua a registar elevados défices públicos e uma recessão profunda que dura quase ininterruptamente há oito anos, não será certamente o objetivo a atingir”, assinalou a CIP perante os representantes do FMI.

Na sua intervenção neste encontro, marcado pela ausência do chefe de missão do FMI para Portugal, Subir Lall, e que mereceu fortes críticas por parte de todos os parceiros sociais, António Saraiva transmitiu ainda aos responsáveis que a CIP não estará disponível para aplicar as 35 horas no setor privado e defendeu que a atualização do salário mínimo nacional deve ser acompanhada de “critérios de competitividade”, respeitando assim os acordos assinados em 2014, com o anterior executivo, e em 2016, com o Governo de António Costa.

Na segunda-feira, o diário francês Le Monde noticiou que Bruxelas se prepara para impor, em julho, a Lisboa e Madrid sanções que podem chegar aos 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma suspensão temporária dos fundos estruturais europeus, por não terem reduzido o défice excessivo em 2015, com a Comissão Europeia a reiterar que apenas no início do mês tomará uma decisão sobre o assunto.