A Comissão Europeia diz que existe um buraco de 820 milhões de euros na execução orçamental, já depois de usada a reserva orçamental, e que para cumprir a meta do défice deste ano, Portugal vai tomar medidas adicionais.

A Comissão Europeia esclareceu que o desvio de 0,5% na execução orçamental portuguesa em 2013 mencionado nas previsões económicas hoje divulgadas já havia sido identificado na última avaliação do programa de assistência e acordadas soluções com o Governo.

O porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos vincou que o desvio referido nas previsões de outono foi identificado durante as oitava e nona avaliações do programa, tendo durante a mesma missão da troika, concluída em outubro, sido acordado com as autoridades portuguesas como lidar com a situação, o que, acrescentou, foi plenamente feito.

«As medidas acordadas com o Governo durante a missão de revisão incluem a redução dos fundos disponíveis para investimento e um controlo mais apertado no consumo intermédio dos ministérios. A juntar a isso, o Governo anunciou um programa de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social¿ com uma receita esperada de 0,4% do PIB», apontou Simon O¿Connor.

O porta-voz do comissário Olli Rehn afirmou que, desse modo, a Comissão considera que o problema foi devidamente tratado, pelo que continua confiante em que a meta de um défice de 5,5% do PIB para este ano inscrita no programa será alcançada.

Bruxelas duvida da consistência do crescimento do PIB e do emprego português

Nas previsões de Outono divulgadas esta terça-feira, citadas pela Lusa, Bruxelas aponta um desvio de 0,5% do PIB face à meta acordada para défice orçamental deste ano - o equivalente a 820 milhões de euros - e diz que este desvio acontece apesar das receitas fiscais até estarem a ter um bom desempenho e da execução orçamental ter sido gerida de forma cuidadosa.

Ainda assim, explica a CE, depois de usada a reserva orçamental - na altura para compensar chumbos do Tribunal Constitucional - foi identificado este buraco.

A Comissão continua a esperar que Portugal cumpra a meta do défice orçamental acordada com a troika (da qual a CE faz parte) para este ano, que é de 5,5% do PIB, mas diz que para isso vai ter de recorrer a medidas adicionais, como é o caso do perdão fiscal que será feito na parte final deste ano, assim como novos cortes no investimento e um novo aperto nas despesas de consumo intermédio dos ministérios.

As restantes metas do défice mantém-se inalteradas, ficando assim Portugal obrigado a reduzir o défice para um máximo de 4% no ano que vem.

A CE aponta também como principal risco à execução do orçamento questões de natureza legal, que neste caso são só e apenas o escrutínio pelo Tribunal Constitucional (TC) da legalidade das normas contidas na proposta de Orçamento para 2014 que a Assembleia deverá aprovar no final deste mês.