A Comissão Europeia defendeu esta quarta-feira que Portugal deve avaliar o impacto geral das reformas fiscais realizadas, considerando que há “ampla margem” para modernizar a administração fiscal e melhorar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.

Segundo a Lusa, de acordo com as recomendações específicas a Portugal da Comissão Europeia apresentadas hoje no âmbito do Semestre Europeu e depois da análise dos programas nacionais de Estabilidade e de Reformas 2015-2019, Bruxelas reconhece que Portugal realizou uma ampla reforma do sistema fiscal nos últimos dois anos, “direcionada para o IRC, para o IRS e para a fiscalidade verde”, mas considera que “o impacto geral destas reformas deve ser avaliado”.

Para o executivo comunitário, “há ampla margem para [Portugal realizar] mais reformas para modernizar a administração fiscal e para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes”.


Bruxelas reafirmou também que “houve um progresso limitado” na criação de novas medidas integradas na reforma das pensões em curso em Portugal e que “a reestruturação das empresas públicas não foi concluída”.

No que se refere ao mercado de trabalho, Bruxelas aponta que sistema de contratação coletiva foi alvo de várias reformas, mas que “nem todas promovem o alinhamento dos salários com a produtividade” e destaca que “o desafio do sistema é permitir às empresas ajustarem-se às circunstâncias específicas”.

Neste sentido, a Comissão Europeia recomenda que Portugal “promova o alinhamento dos salários com a produtividade”, consultando os parceiros sociais e tendo em conta “as diferenças nas competências e nas condições de mercado locais, bem como as divergências no desempenho económico entre regiões, setores e empresas”.

Quanto ao salário mínimo, Bruxelas nota que este “aumentou significativamente e mais rápido do que o salário médio em termos nominais desde 2008” e que a proporção de trabalhadores que auferem este rendimento mínimo passou dos 5% em 2005 para os 12,9% em 2014, recomendando que Portugal assegure que os desenvolvimentos do salário mínimo “sejam consistentes com os objetivos de promover o emprego e a competitividade”.

A Comissão entende que houve “progressos significativos” nas políticas ativas de emprego, mas adverte que persistem desafios quanto aos jovens que não trabalham e não estão a estudar ou em formação e quanto à necessidade de “garantir a adequada cobertura da assistência social”.

Nas recomendações feitas a Portugal, Bruxelas considera que é preciso “melhorar a eficiência dos serviços públicos de emprego”, nomeadamente estendendo o seu alcance a jovens não registados.


Além disso, Bruxelas recomenda ainda que Portugal deve assegurar que os benefícios sociais são bem aplicados, bem como que haja uma “cobertura adequada” dos sistemas de rendimento mínimo.

Sublinhando que a dívida das empresas portuguesas é ainda muito elevada, a Comissão recomenda que sejam tomadas medidas para reduzir este endividamento, para combater o rácio de crédito malparado nos bancos e para melhorar a eficiência das medidas de reestruturação de dívida para as empresas viáveis, através da introdução de incentivos para os bancos e para os credores.

Finalmente, e destacando que houve um “progresso limitado” na adoção de plano de longo prazo para o setor dos transportes e na criação de um calendário para reformar o setor portuário, Bruxelas pede para que se acelerem as medidas e que se aumente a transparência no que se refere às concessões, incluindo as do setor dos transportes, e nas parcerias público-privadas a nível local e regional.