A Comissão Europeia propõe ao Parlamento Europeu a suspensão dos Fundos Estruturais que financiam os Programas Operacionais Regionais das cinco regiões continentais e das duas regiões autónomas de Portugal, no âmbito das sanções contra os défices excessivos.

De acordo com uma carta enviada pelo vice-presidente da Comissão Europeia ao presidente do Parlamento Europeu, citada pela Lusa, Bruxelas vai propor a suspensão do financiamento aos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Açores, Lisboa, Madeira e Algarve.

Para além destes cinco, Bruxelas defende também que sejam suspensos o programa operacional Capital Humano, o de Inclusão Social e Emprego, o de Eficiência na Utilização Sustentável de Recursos e o programa operacional de Assistência Técnica.

Ao todo, a Comissão Europeia vai propor ao Parlamento Europeu a suspensão de 16 fundos estruturais em Portugal que são financiados por Bruxelas como sanção por não ter sido respeitado o limite do défice público de 3% do PIB.

Na carta enviada pelo vice-presidente da Comissão ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, é proposta a abertura de um "diálogo estruturado" em setembro entre estas duas entidades, para que seja definido "o âmbito e a dimensão" da suspensão de financiamento que serve como sanção pela violação do limite de 3% do défice estabelecido nas regras comunitárias.

A Comissão argumenta que as regras dos Fundos Estruturais "preveem que partes destes Fundos sejam suspensos se o Conselho decidir que um Estado membro não tomou ações efetivas em resposta a recomendações emitidas no contexto do procedimento dos défices excessivos".

O comissário europeu, Carlos Moedas, relativizou o assunto, afirmando, em entrevista à TSF, que "a credibilidade não se destrói de um dia para o outro" e que " as sanções já estão descontadas pelos mercados" depois do que tanto se tem falado delas. 

Carlos Moedas defendeu que o "que se tem de construir é o caminho sempre, sempre da credibilidade". 

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, acusou a Comissão Europeia de andar entretida a tentar punir Estados que estão numa situação frágil quando devia estar preocupada em resolver problemas como o terrorismo ou os refugiados.

"Temos uma Comissão Europeia que devia estar virada para resolver esses problemas [terrorismo e dos refugiados] e anda entretida a tentar punir Estados que se encontram numa situação mais frágil, quando foi muito complacente com outros", afirmou Capoulas Santos.