A Comissão Europeia prolongou por mais seis meses, até 15 de junho, o regime excecional de apoio às instituições financeiras em Portugal, que foi criado em 2008.

Desde a sua criação, em outubro de 2008, a medida de ajuda à banca foi já prolongada várias vezes, a última das quais a 30 de julho de 2014.

Em comunicado, Bruxelas considera que o regime se enquadra nas ajudas de Estado a instituições bancárias devido à crise e que a extensão da medida está bem dirigida, proporcionada e limitada no tempo e no seu raio de ação.

Uma vez que o regime garante que os bancos participantes não beneficiam de qualquer vantagem indevida da garantia do Estado, este mecanismo está em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da União Europeia ao setor bancário no contexto da crise.

Cada prolongamento do regime é baseado numa análise dos desenvolvimentos nos mercados financeiros e na eficácia da medida.