A Comissão Europeia decidiu hoje prolongar até 30 de junho as ajudas de Estado à banca portuguesa e a garantia ao financiamento concedido através do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Aprovado pela primeira vez em 2008, o regime excecional é um pacote de emergência destinado a estabilizar os mercados financeiros através da concessão de garantias a operações de financiamento de instituições de crédito elegíveis.

O regime concede garantias do Estado a contratos de financiamento e à emissão de dívida não subordinada de curto e médio prazo das instituições de crédito solventes com sede em Portugal.