A Comissão Europeia afirmou esta quinta-feira que o sistema de proteção social português «não foi capaz de lidar» com o aumento da pobreza nos últimos anos, salientando que os cortes nos apoios sociais afetaram «desproporcionalmente» os mais pobres.

«O impacto das transferências sociais (excluindo as pensões) na redução da pobreza diminuiu de 29,2% em 2012 para 26,7% em 2013, o que sugere que o sistema de proteção social não foi capaz de lidar com o aumento repentino do desemprego e com o consequente aumento da pobreza», critica Bruxelas.

No relatório sobre Portugal no qual é dado seguimento ao mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do Semestre Europeu, hoje divulgado, a Comissão Europeia sublinha que algumas das medidas tomadas recentemente pelo Governo, como o corte nos apoios sociais, «tiveram um impacto negativo no rendimento disponível», afetando «desproporcionalmente os mais pobres» e «as crianças com menos de 10 anos».

A Comissão afirma que as famílias com crianças «foram particularmente afetadas pela pobreza e pela exclusão social», devido à redução dos benefícios sociais para famílias.

Em 2013, as crianças eram as que mais estavam em risco de exclusão (31,6% perante 27,4% do resto da população), sendo que Portugal apresentava a maior subida deste indicador na União Europeia, demonstrando, considera Bruxelas, «uma grande redução nos benefícios para a infância».

A Comissão salienta que entre outubro 2010 e agosto de 2014 quase 592.000 beneficiários perderam o acesso a apoios sociais para a infância.

Bruxelas recorda que o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social aumentou 210.000 entre 2012 e 2013 (27,4% da totalidade da população portuguesa), o aumento «mais alto» da União Europeia, apontando que os indicadores de pobreza em Portugal se têm deteriorado com a crise económica e financeira.

Comissão lamenta falta de medidas para garantir assistência social 

«O aumento dos níveis de pobreza e de exclusão social foram afetados pelo aumento do desemprego até 2013. A forte subida do desemprego e do desemprego de longo prazo traduziu-se no deteriorar dos indicadores de pobreza», lê-se no relatório da Comissão.

Apesar de terem sido tomadas medidas para proteger os grupos mais desfavorecidos, Bruxelas critica que não tenham sido implementadas «medidas chave para garantir uma cobertura adequada de assistência social».
De acordo com os dados de setembro de 2014, citados pela Comissão, «as pessoas no desemprego que não recebiam subsídio de desemprego ou Rendimento Social de Inserção representavam 47,9% de todas as pessoas sem emprego».

A análise divulgada por Bruxelas segue-se ao relatório do mecanismo de alerta (de desequilíbrios macroeconómicos) divulgado em novembro do ano passado, no qual a Comissão identificara 16 Estados-membros que necessitavam de «análises minuciosas».

Esta quarta-feira a Comissão Europeia i ncluiu Portugal nos casos complicados de desequilíbrios económicos  excessivos, sublinhando «riscos importantes» relacionados com o nível de dívida e desemprego. E vai vigiar de perto a execução orçamental portuguesa.

Estas recomendações do executivo comunitário deverão ser analisadas pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças da UE) na reunião de março, apontando Bruxelas que em maio voltará a apresentar um novo pacote de recomendações específicas por país, já com base também nos programas nacionais de reformas dos Estados-membros.