A Comissão Europeia «compreende» que Portugal queira «clarificar» a legalidade das medidas antes de as substituir, mas alerta que «naturalmente, isso influencia» o desembolso da tranche final do empréstimo concedido a Portugal.

Num esclarecimento enviado à Lusa, o porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia, Simon O¿Connor, afirmou que «a Comissão permanece em contacto próximo com o Governo português em relação às implicações da última decisão do Tribunal Constitucional», que no final de maio chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014 incluindo os cortes salariais a partir dos 675 euros.

«Compreendemos que o Governo português queira clarificar a legalidade de todas as medidas orçamentais adotadas antes de propor quaisquer medidas de substituição. Naturalmente, este processo influencia as decisões que ainda têm de ser tomadas em relação ao desembolso da tranche final do Mecanismo Europeu de Estabilidade», afirmou o porta-voz, sem avançar mais detalhes.

A ministra das Finanças admitiu esta terça-feira, em Bruxelas, que o Governo «pode ponderar a hipótese» de prescindir da última tranche dos empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira, mas reiterou que não há ainda decisões tomadas.

Em declarações à imprensa portuguesa, à margem de um Fórum Económico na capital belga, Maria Luís Albuquerque, questionada sobre se Portugal pode passar sem o último «cheque» da troika (em suspenso até à adoção de medidas alternativas àquelas chumbadas pelo Tribunal Constitucional), admitiu que essa é uma possibilidade que pode ser ponderada pelo Governo.