O comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços defende que a proposta apresentada esta quarta-feira pela Comissão Europeia para um mecanismo único de resolução «contribuirá para quebrar a ligação entre crises da dívida soberana e bancos em dificuldades».

Na sua proposta, a Comissão Europeia quer ter o poder de decisão sobre a resolução de bancos em apuros.

«Vimos como as crises bancárias se podem rapidamente disseminar para além das fronteiras, arrastando a confiança para uma espiral descendente em toda a área do euro. Vimos também como o colapso de um grande banco transnacional pode conduzir a uma situação complexa e confusa: a resolução do Dexia não serve de modelo. Precisamos de um sistema que permita tomar decisões de forma rápida e eficaz, sem quaisquer dúvidas sobre o impacto nas finanças públicas e com regras que criem segurança no mercado», afirmou Michel Barnier.

Durante a apresentação da proposta do executivo comunitário, o comissário Barnier salientou que o objetivo da mesma é precisamente «assegurar que a supervisão e a resolução estão alinhadas a nível central, embora implicando todos os intervenientes nacionais pertinentes, e são apoiadas por um dispositivo de financiamento de resolução adequado, que permitirá que a gestão das crises bancárias seja mais eficaz na união bancária e contribuirá para quebrar a ligação entre crises da dívida soberana e bancos em dificuldades».

Segundo a proposta hoje apresentada, a Comissão chama a si o poder de decisão sobre quando é que se justifica proceder à resolução de um banco em dificuldades, alegando ter «a experiência necessária na reestruturação bancária» e de, enquanto guardiã dos Tratados, «ser a melhor colocada, entre as instituições da UE, para assegurar que as decisões finais são integralmente respeitadas».

O mecanismo de resolução, que estará dotado de um fundo único (financiado por contribuições do setor bancário), visa complementar o Mecanismo Único de Supervisão, que estará operacional no final de 2014, no âmbito do qual o Banco Central Europeu (BCE) exercerá uma supervisão direta sobre os bancos da área do euro, bem como noutros Estados Membros que decidam aderir à união bancária.

O mecanismo aplicará as regras materiais de recuperação e resolução dos bancos, que devem ser adotadas em breve, na sequência do acordo alcançado a 27 de junho entre os ministros das Finanças da União Europeia sobre futuros resgates bancários, com o objetivo de que sejam bancos e credores ¿ e não os contribuintes ¿ a pagar a fatura em caso de liquidação, conferindo uma proteção especial aos depósitos (estando aqueles inferiores a 100 mil euros excluídos permanentemente).