A Comissão Europeia quer normalizar as declarações de IVA na União Europeia (UE), passando-se a exigir às empresas as mesmas informações de base, nos mesmos prazos em toda a UE, simplificando os procedimentos.

Segundo a Lusa, a nova declaração deverá ter cinco casas de preenchimento obrigatório para os contribuintes, tendo os Estados-membros margem para exigir vários elementos normalizados adicionais, até um máximo de 26 casas de informação.

A iniciativa prevê uma redução de 15 mil milhões de euros por ano dos custos para as empresas da UE, visa também a facilitação do cumprimento das obrigações fiscais em termos de Imposto do Valor Acrescentado e tornar mais eficientes as administrações fiscais dos 28.

«A proposta remove um dos maiores obstáculos que as empresas enfrentam no mercado único», disse o comissário europeu para a Fiscalidade, Algirdas Semeta, sublinhando que «será quase o mesmo preencher uma declaração de IVA em qualquer Estado-membro».