O porta-voz da comissão de trabalhadores dos estaleiros de Viana afirmou esta segunda-feira que a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidade sobre a situação da empresa, que será encerrada segundo decisão do Governo, «peca por tardia».

«A criação de uma comissão de inquérito peca por tardia. Mas permitirá ir aos pormenores mais minuciosos, não só de agora como também dos últimos anos, nomeadamente na questão das contrapartidas [dos submarinos]», afirmou António Costa, enaltecendo a decisão do PCP de chamar o caso a uma comissão parlamentar.

Como exemplo das «dúvidas» sobre a forma como a empresa tem sido conduzida, o porta-voz dos trabalhadores recorda os 250 milhões de euros de material das contrapartidas dos submarinos - construídos na Alemanha para a Marinha portuguesa -, transferido para os estaleiros em 2005.

«No entanto, uma auditoria de 2011 diz que afinal só valem 50 milhões. Onde estão os restantes 200 milhões de euros que dizem ter entrado nesta empresa?», questiona António Costa, apelando, novamente, à investigação também do

Ministério Público.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anunciou no domingo que o partido vai avançar com uma proposta de comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades políticas e administrativas pela situação dos ENVC.

O mesmo pedido foi formulado nos últimos dias pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, o socialista José Maria Costa, ao grupo parlamentar do PS.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando a o Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.