O Novo Banco solicitou ao Governo e ao Banco de Portugal o adiamento por um ano do reembolso de 3,5 mil milhões de euros de dívida garantida pelo Estado que devia pagar em 2015, revelou esta quarta-feira a ministra das Finanças.

«O Novo Banco pediu o adiamento do pagamento por um ano», avançou Maria Luís Albuquerque perante os deputados que integram a comissão de inquérito parlamentar sobre o caso BES.

OS TÓPICOS PRINCIPAIS DA AUDIÇÃO DA MINISTRA DAS FINANÇAS 

Na segunda-feira, o governador do Banco de Portugal tinha dito que o supervisor e o Governo vão, conjuntamente com a administração do Novo Banco e à luz das regras europeias, analisar o reembolso de 3,5 mil milhões de euros de dívida garantida pelo Estado em 2015.

«É uma matéria que tem de ser vista entre nós, o Ministério das Finanças, o Novo Banco e à luz do enquadramento europeu», afirmou Carlos Costa, líder do supervisor, depois de questionado sobre o tema durante a sua audição na comissão de inquérito parlamentar.

A dívida foi emitida pelo BES, mas passou para o Novo Banco, a entidade transitória resultante da medida de resolução aplicada ao BES no início de agosto.

«As condições dependem do volume de crédito que o Novo Banco queira dar. Depende da evolução nesse domínio», sublinhou Carlos Costa.

O Novo Banco deverá devolver 3.500 milhões de euros de dívida garantida pelo Estado até final de 2015, segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, divulgada em meados de outubro.

Segundo o documento da autoria do Governo, a 1 de outubro, o ‘stock' de dívida garantida pelo Estado aos bancos totalizava 6.300 milhões de euros, sendo que mais de metade, 3.500 milhões de euros, pertencia a dívida da responsabilidade do Novo Banco, sendo a única que aparece como emitida no âmbito da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira.

Quanto aos restantes 2.800 milhões de euros de dívida garantida pelo Estado, o Governo diz que se refere a Garantia de Carteira e acrescenta que isto é um instrumento pelo qual o Estado assegurou que os bancos BPI, Caixa Geral de Depósitos (CGD), BES e BCP cumpriam as suas obrigações perante o Banco Europeu de Investimento, «referentes a uma carteira de operações de financiamento de projetos desenvolvidos e a desenvolver em Portugal», cita a Lusa. 

O Governo diz que esta garantia tem um prazo de sete anos e que em 2015 haverá amortizações no valor de 366 milhões de euros.

Maria Luís Albuquerque esteve a ser ouvida pelos deputados desde as 15:00, naquela que é a segunda audição do dia da comissão de inquérito ao caso BES, depois de Fernando Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças do PS, ter estado no parlamento de manhã.

A comissão de inquérito arrancou na segunda-feira (dia 17 de novembro) e terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.